Direito Médico · Porto Alegre-RS
Direito Médico
Citação, processo ético ou dúvida sobre um atendimento?
Em resumo
Direito Médico
O Direito Médico cuida da relação jurídica de quem presta e de quem recebe cuidados de saúde. Quando algo dá errado, o que está documentado costuma pesar tanto quanto a conduta: prontuário, termos assinados, protocolos seguidos e comunicações com o paciente. A análise separa a complicação possível do tratamento da falha de conduta e organiza a prova.
O escritório atua dos dois lados da relação de saúde: defende médicos, clínicas, hospitais e demais prestadores diante de ações, denúncias e conflitos contratuais, e orienta pacientes e famílias que querem entender se houve falha no atendimento. Plano de saúde que nega tratamento é tratado no Direito Securitário.
Conteúdo informativo, atualizado em . Não substitui a análise do caso concreto.
- Responsabilidade do profissional liberal (CDC, art. 14, § 4º)
- Ato ilícito (Código Civil, art. 186)
- Prontuário e digitalização (Lei 13.787/2018)
- Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei 15.378/2026)
- Consentimento informado (Lei 15.378/2026, art. 14)
- Processo ético-profissional nos conselhos de classe
Para quem é
Para quem é esta área
Reconhecer a sua situação ajuda a saber o que reunir antes da primeira conversa.
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Citação recebida
Ação de indenização contra o médico, a clínica ou o hospital.
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Notificação ou ofício
Carta de paciente, de advogado ou de órgão pedindo explicações.
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Sindicância ou processo ético
Comunicação do conselho de classe sobre denúncia contra o profissional.
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Prontuário em desordem
Registros incompletos, guarda sem rotina ou termos que não dizem nada.
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Contrato de clínica
Parceria, convênio ou prestação de serviço que precisa de revisão.
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Paciente com dúvida
Dano ou piora depois de um atendimento, e vontade de entender o que houve.
Serviços
O que o escritório faz em Direito Médico
Cada serviço tem regra, prazo e documentos próprios. Toque em um deles para ler como funciona.
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Defesa em responsabilidade civil
Análise de conduta, dano e nexo causal, com a linha do tempo do atendimento e o acompanhamento da perícia.
Como funciona -
Defesa em processo ético
Sindicâncias e processos nos conselhos de classe, com a manifestação feita sobre os registros.
Como funciona -
Prontuário e consentimento
Guarda, digitalização, acesso e termos de consentimento que registram um processo de informação.
Como funciona -
Contratos e clínicas
Contratos de prestação de serviços, parcerias entre profissionais, convênios e fornecedores.
Como funciona -
Pacientes e familiares
Orientação a quem sofreu dano num atendimento e precisa entender o que aconteceu.
Como funciona
Como o escritório trabalha
Do primeiro contato ao acompanhamento.
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Você conta o caso
Pelo WhatsApp ou pelo formulário, o que foi negado, quando e o que a seguradora respondeu.
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Análise da negativa
Lemos a carta de recusa, a apólice e as condições gerais, e conferimos o prazo.
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Caminho claro
Explicamos as alternativas, administrativa ou judicial, com os riscos e os custos de cada uma.
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Acompanhamento
Conduzimos o caso e mantemos você informado em cada etapa.
Diagnóstico: Direito Médico
Defesa de médicos, clínicas e hospitais, prontuário, consentimento e contratos, e orientação a pacientes e familiares. Responda ao diagnóstico e receba uma primeira leitura do caminho e dos documentos que contam.
Medicina envolve decisão técnica, risco inerente e muito registro em papel ou em sistema. Quando algo dá errado, o que está documentado costuma pesar tanto quanto a conduta. O escritório atua dos dois lados da relação de saúde: defende médicos, clínicas, hospitais e demais prestadores diante de ações, denúncias e conflitos contratuais, e orienta pacientes e famílias que querem entender se houve falha no atendimento. Plano de saúde que nega tratamento é tratado no Direito Securitário.
Defesa em ação de responsabilidade civil
A alegação de erro médico exige análise de conduta, dano e nexo causal. Para o profissional liberal, o Código de Defesa do Consumidor prevê que a responsabilidade pessoal é apurada mediante a verificação de culpa (art. 14, § 4º). Nem todo resultado ruim é erro: é preciso separar a complicação possível do tratamento da falha de conduta.
A defesa se constrói sobre documentos: a linha do tempo do atendimento, o prontuário, os termos assinados, os protocolos seguidos e as comunicações com o paciente. Quando há perícia, a formulação dos quesitos e o acompanhamento técnico fazem diferença. Ao receber uma citação ou uma notificação, o primeiro passo é separar o documento e conferir os prazos, antes de qualquer resposta.
Defesa em processo ético-profissional
Sindicâncias e processos nos conselhos de classe pedem coerência entre o que o profissional relata e o que os registros mostram. O trabalho é organizar os documentos, redigir a manifestação com base neles e acompanhar o rito conforme a fase em que o procedimento está.
Prontuário, consentimento e proteção documental
O prontuário é um dos principais elementos de prova, a favor ou contra. A Lei 13.787/2018 trata da digitalização e dos sistemas informatizados: o documento digitalizado conforme a lei tem o mesmo valor probatório do original (art. 5º), e a guarda é de no mínimo 20 anos a partir do último registro (art. 6º).
O Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei 15.378/2026, em vigor desde 7 de abril de 2026) reforça três pontos que tocam a rotina do consultório: o direito à informação sobre estado de saúde, tratamento, riscos e alternativas (art. 12), o consentimento informado, que pode ser retirado a qualquer tempo (art. 14), e o acesso do paciente ao prontuário (art. 19).
Por isso o termo de consentimento não é uma blindagem. Ele registra um processo: o paciente foi informado de forma clara, teve tempo de decidir e concordou. Termo genérico, sem relação com o procedimento, ajuda pouco. Revisamos modelos, orientamos a guarda e a organização do prontuário e ajustamos rotinas de registro.
Contratos, clínicas e instituições de saúde
Clínicas, hospitais e prestadores lidam com contratos de prestação de serviços médicos, parcerias entre profissionais, convênios e fornecedores. Cuidamos da elaboração e da revisão desses documentos, com atenção a responsabilidades, regras de cancelamento, remuneração, confidencialidade e governança. A prevenção inclui mapear riscos jurídicos nas rotinas assistenciais, rever fluxos críticos de atendimento e estruturar o registro e a resposta a eventos adversos.
Pacientes e familiares
Quem sofreu dano em um atendimento precisa, antes de tudo, de informação. O paciente pode pedir o prontuário, e é com ele, os exames, os laudos e a cronologia dos fatos que se avalia se há falha de conduta e relação com o dano. A responsabilidade civil parte da regra do Código Civil sobre ato ilícito (art. 186). Cada caso depende da prova, e não há como antecipar desfecho. Os prazos existem e variam conforme o caso, por isso são conferidos desde a primeira conversa.
Como atuamos
- Entendemos o contexto assistencial e o que está em jogo, seja uma citação, uma denúncia, um contrato ou uma dúvida do paciente.
- Organizamos os documentos: prontuário, termos, comunicações, contratos e registros internos.
- Fazemos a análise técnico-jurídica e orientamos as medidas necessárias.
- Atuamos na esfera extrajudicial, administrativa ou judicial, conforme o caso, com foco em prova.
- Acompanhamos perícias, manifestações e prazos até o desfecho.
Documentos que ajudam
- prontuário completo ou cópia solicitada à instituição;
- termos de consentimento e orientações entregues ao paciente;
- exames, laudos, receitas e relatórios do atendimento;
- mensagens e e-mails trocados entre paciente e equipe;
- citação, notificação ou ofício recebido, com a data de recebimento;
- contratos da clínica com profissionais, convênios e fornecedores.
Cada caso tem detalhes que mudam a resposta. Se quiser analisar o seu, fale com o escritório.
Cada caso tem detalhes que mudam a resposta. Se quiser analisar o seu, fale com o escritório.
Antes da conversa
O que separar e o que observar
Não precisa ter tudo para conversar. A lista serve para você saber o que procurar.
Documentos que ajudam
- Prontuário completoOu a cópia solicitada à instituição.
- Termos de consentimentoE as orientações entregues ao paciente.
- Exames, laudos e receitasRelatórios do atendimento.
- Mensagens e e-mailsTrocados entre paciente e equipe.
- Citação ou notificaçãoCom a data de recebimento.
- Contratos da clínicaCom profissionais, convênios e fornecedores.
Prazos e cuidados
- Responder sem separar os documentosAo receber uma citação ou uma notificação, o primeiro passo é separar o documento e conferir os prazos, antes de qualquer resposta.
- Termo de consentimento genéricoEle registra um processo: o paciente foi informado de forma clara, teve tempo de decidir e concordou. Termo sem relação com o procedimento ajuda pouco.
- Prontuário incompleto ou mal guardadoA guarda é de no mínimo 20 anos a partir do último registro (Lei 13.787/2018, art. 6º). Falha de registro pesa na prova.
- Confundir complicação com erroNem todo resultado ruim é erro. É preciso separar a complicação possível do tratamento da falha de conduta.
Dúvidas da área
O que mais perguntam sobre direito médico
O que se analisa numa alegação de erro médico?
Conduta, dano e nexo causal. Para o profissional liberal, a responsabilidade pessoal é apurada mediante a verificação de culpa (Código de Defesa do Consumidor, art. 14, § 4º).
Por quanto tempo o prontuário deve ser guardado?
No mínimo 20 anos a partir do último registro. O documento digitalizado conforme a lei tem o mesmo valor probatório do original (Lei 13.787/2018, arts. 5º e 6º).
O paciente pode pedir o prontuário?
Pode. O Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei 15.378/2026) prevê o acesso ao prontuário (art. 19) e o direito à informação sobre estado de saúde, tratamento, riscos e alternativas (art. 12).
O termo de consentimento protege o médico?
Ele registra que o paciente foi informado, teve tempo de decidir e concordou, e pode ser retirado a qualquer tempo (Lei 15.378/2026, art. 14). Termo genérico ajuda pouco.
O plano de saúde negou um tratamento. É nesta área?
Esse caso é tratado no Direito Securitário. Escolha Direito Securitário no menu das áreas.
O diagnóstico já resolve o caso?
Não. Ele organiza a situação e mostra o que reunir. Se houver citação, ofício ou audiência com data, fale com o escritório pelo WhatsApp logo depois.
- O paciente pode processar médico por erro médico?
- O hospital também pode ser responsabilizado por erro médico?
- O que caracteriza erro médico?
- Procedimentos médicos precisam de consentimento do paciente?
- O médico pode se recusar a atender um paciente?
- É possível pedir indenização por erro médico?
- O paciente pode solicitar o prontuário médico?
- Cirurgia com resultado insatisfatório significa erro médico?
- Qual o prazo para processar por erro médico?
- Clínicas podem ser responsabilizadas por falhas de atendimento?
Ferramentas
Para fazer a conta antes da conversa.
Leitura da área
Para entender com calma
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Direito Médico
Quer conversar sobre o seu caso?
Mande uma mensagem pelo WhatsApp. O escritório lê com atenção e retorna para entender a situação antes de qualquer orientação.
Marcelo Duquia Advogados, Porto Alegre-RS






