Direito Securitário · Porto Alegre-RS
Direito Securitário
Seguro negado, atrasado ou pago a menos?
Em resumo
Direito Securitário
O Direito Securitário cuida da relação entre quem contrata o seguro, quem o recebe e a seguradora. Na prática, a pergunta costuma ser uma de três: a recusa se sustenta diante da apólice, a seguradora respeitou os prazos e o valor pago é o que o contrato previa. Para responder, a recusa é lida junto com a apólice, as condições gerais e os fatos do sinistro.
O escritório atende segurados, beneficiários, produtores rurais e empresas em todo o Brasil, de forma online, a partir de Porto Alegre. A primeira conversa começa pela carta de recusa e pela apólice, porque é desses dois papéis que saem o motivo alegado e a data que importa para os prazos.
Conteúdo informativo, atualizado em . Não substitui a análise do caso concreto.
- Lei do Contrato de Seguro (Lei 15.040/2024)
- Recusa expressa e motivada (Lei 15.040/2024, art. 86)
- Prazos do segurado e do beneficiário (Lei 15.040/2024, art. 126)
- Suspensão do prazo pelo pedido à seguradora (Lei 15.040/2024, art. 127)
- Multa e juros pela demora no pagamento (Lei 15.040/2024, arts. 87 e 88)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, arts. 47 e 51)
- Planos de saúde (Lei 9.656/1998)
- Súmula 229 do STJ
- Súmula 278 do STJ
Para quem é
Para quem é esta área
Reconhecer a sua situação ajuda a saber o que reunir antes da primeira conversa.
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Recusa total
A seguradora negou o pagamento e entregou, ou não, um motivo por escrito.
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Demora sem decisão
O aviso foi feito, os documentos foram entregues e a seguradora não decide.
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Pagamento a menos
O valor pago não bate com o que a apólice previa.
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Seguro cancelado
A seguradora diz que a apólice acabou, por atraso de parcela ou por outro motivo.
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Seguro que não foi pedido
Cobrança de seguro que a pessoa não reconhece ter contratado.
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Processo em andamento
Já existe ação contra a seguradora e a pessoa quer entender melhor o caso.
Serviços
O que o escritório faz em Direito Securitário
Cada serviço tem regra, prazo e documentos próprios. Toque em um deles para ler como funciona.
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Os seguros que analisamos
Vida, prestamista, invalidez, agro, empresarial, plano de saúde, residencial e automóvel.
Como funciona -
Análise da negativa
O motivo da recusa lido junto com a apólice, as condições gerais e os fatos do sinistro.
Como funciona -
Revisão e ação judicial
Pedido de reconsideração na seguradora e, mantida a recusa, ação para discutir cobertura, valor e atraso.
Como funciona -
Documentos do caso
O que o segurado ou o beneficiário separa antes da análise.
Como funciona
Tipos de seguro
Os seguros que o escritório analisa.
Cada contrato tem cobertura, exclusões e prazos próprios. Estes são os tipos que chegam com mais frequência.
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Seguro de vida
a família pediu o capital e a seguradora recusou, demora ou paga menos.
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Seguro prestamista
o seguro deveria quitar ou amortizar o financiamento e a cobrança continua.
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Invalidez e doença grave
o afastamento ou a sequela não foi reconhecido, ou foi tratado como parcial.
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Seguro agro e rural
granizo, seca, geada ou excesso de chuva com a indenização recusada.
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Seguro empresarial
incêndio, estoque, lucros cessantes e outros sinistros do negócio.
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Plano de saúde
cirurgia, exame, medicamento ou terapia negados.
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Seguro residencial
enchente, incêndio, danos elétricos ou desmoronamento.
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Seguro de automóvel
perda total, roubo, colisão ou discussão sobre quem dirigia.
Negativa
Motivos de negativa mais comuns.
A recusa costuma vir com uma justificativa. Ela precisa ser conferida contra o contrato e a lei.
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Doença preexistente
A seguradora precisa ter perguntado com clareza e o segurado ter omitido de forma voluntária. Se o contrato tem carência, passada a carência a preexistência não pode ser usada para negar (arts. 118 e 119 da Lei 15.040/2024).
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Atraso em parcela
Pesa o que diz o contrato, o aviso que o segurado recebeu e a ligação entre o atraso e o sinistro.
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Cláusula abusiva
Exclusões precisam ser claras, e a dúvida nos documentos da seguradora se resolve a favor do segurado ou do beneficiário (art. 57 da mesma lei).
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Omissão na declaração
A omissão culposa reduz a garantia de forma proporcional; só a omissão dolosa leva à perda dela (art. 44).
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Carência
Ela é lícita, mas não pode tornar a garantia inútil (art. 118, § 2º).
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Demora além do prazo
A seguradora tem até 30 dias, contados do aviso com os documentos necessários, para se manifestar sobre a cobertura, sob pena de perder o direito de recusar (art. 86).
Como o escritório trabalha
Do primeiro contato ao acompanhamento.
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Você conta o caso
Pelo WhatsApp ou pelo formulário, o que foi negado, quando e o que a seguradora respondeu.
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Análise da negativa
Lemos a carta de recusa, a apólice e as condições gerais, e conferimos o prazo.
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Caminho claro
Explicamos as alternativas, administrativa ou judicial, com os riscos e os custos de cada uma.
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Acompanhamento
Conduzimos o caso e mantemos você informado em cada etapa.
Diagnóstico: Direito Securitário
Seguro de vida, invalidez, prestamista, rural, empresarial, plano de saúde, residencial e automóvel. Responda ao diagnóstico e receba uma primeira leitura da recusa, dos documentos que contam e do que separar antes da conversa.
Seguro se contrata para o dia em que tudo dá errado, e é nesse dia que muita gente recebe uma carta de recusa. Nem toda negativa está errada, mas nenhuma encerra a discussão sozinha: ela precisa ser lida junto com a apólice, as condições gerais e os fatos do sinistro. O escritório atende segurados, beneficiários, produtores rurais e empresas em todo o Brasil, de forma online, a partir de Porto Alegre. Quando o seguro nega, nós recorremos.
Os seguros que analisamos
- seguro de vida: a família pediu o capital e a seguradora recusou, demora ou paga menos;
- prestamista: o seguro deveria quitar ou amortizar o financiamento e a cobrança continua;
- invalidez e doença grave: o afastamento ou a sequela não foi reconhecido, ou foi tratado como parcial;
- agro e rural: granizo, seca, geada ou excesso de chuva com a indenização recusada;
- empresarial: incêndio, estoque, lucros cessantes e outros sinistros do negócio;
- plano de saúde: cirurgia, exame, medicamento ou terapia negados;
- residencial: enchente, incêndio, danos elétricos ou desmoronamento;
- automóvel: perda total, roubo, colisão ou discussão sobre quem dirigia.
Motivos de negativa que podem ser contestados
- Doença preexistente. A seguradora precisa ter perguntado com clareza e o segurado ter omitido de forma voluntária. Se o contrato tem carência, passada a carência a preexistência não pode ser usada para negar (arts. 118 e 119 da Lei 15.040/2024).
- Atraso em parcela. Pesa o que diz o contrato, o aviso que o segurado recebeu e a ligação entre o atraso e o sinistro.
- Cláusula abusiva. Exclusões precisam ser claras, e a dúvida nos documentos da seguradora se resolve a favor do segurado ou do beneficiário (art. 57 da mesma lei).
- Omissão na declaração. A omissão culposa reduz a garantia de forma proporcional; só a omissão dolosa leva à perda dela (art. 44).
- Carência. Ela é lícita, mas não pode tornar a garantia inútil (art. 118, § 2º).
- Demora além do prazo. A seguradora tem até 30 dias, contados do aviso com os documentos necessários, para se manifestar sobre a cobertura, sob pena de perder o direito de recusar (art. 86).
Do pedido de revisão à ação judicial
O primeiro passo é ter a recusa por escrito. Ela precisa ser expressa e motivada, e a seguradora não pode trocar o fundamento depois, salvo fato que não conhecia (art. 86, § 6º). Negada a cobertura, ela deve entregar os documentos da regulação que sustentaram a decisão, ressalvados os sigilosos (art. 83).
Com a carta e a apólice em mãos, o escritório lê a cláusula usada contra o contrato e contra os fatos. Se há o que questionar, protocola na seguradora um pedido de reconsideração com laudos e documentos. Esse pedido suspende o prazo prescricional uma única vez (art. 127). Mantida a recusa, a via é a ação judicial, para discutir cobertura, valor pago e atraso. Reconhecida a cobertura, a seguradora tem 30 dias para pagar, e a mora gera multa de 2%, com correção e juros (arts. 87 e 88). Dano moral pode ser discutido quando a recusa indevida causa prejuízo além do valor contratado, mas não é automático. Nos planos de saúde, com urgência médica comprovada, é possível pedir uma liminar, e o relatório do médico é a peça central.
Prazo é ponto sensível. Pela lei nova, o segurado tem 1 ano, contado da ciência da recusa expressa e motivada, e o beneficiário tem 3 anos, contados da ciência do fato gerador (art. 126). A lei está em vigor desde dezembro de 2025, e contratos anteriores podem seguir a regra antiga. Enquanto isso, não apague mensagens nem descarte documentos, e não assine acordo sem entender o que ele encerra. Reclamar na SUSEP ou no Procon registra a discussão, mas não substitui a conferência do prazo.
Documentos que o segurado ou o beneficiário separa
- carta de recusa, ou o registro da negativa dada por telefone, aplicativo ou mensagem;
- apólice ou certificado, com as condições gerais e especiais;
- proposta de contratação e declaração de saúde, se houver;
- comprovantes de pagamento do prêmio e avisos de atraso;
- protocolo do aviso de sinistro e troca de mensagens com a seguradora ou o corretor;
- laudos, prontuários, boletim de ocorrência, fotos, notas fiscais e relatórios técnicos;
- no seguro de vida, certidão de óbito e documentos dos beneficiários.
Base legal
A Lei 15.040/2024, a Lei do Contrato de Seguro, é a referência para os contratos novos. Nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor segue relevante: o art. 47 manda interpretar as cláusulas da forma mais favorável ao consumidor, e o art. 51, IV, torna nulas as obrigações que o coloquem em desvantagem exagerada. Planos de saúde seguem a Lei 9.656/1998, e o art. 10, § 13, trata dos procedimentos fora do rol da ANS.
Cada caso tem detalhes que mudam a resposta. Se quiser analisar o seu, fale com o escritório.
Cada caso tem detalhes que mudam a resposta. Se quiser analisar o seu, fale com o escritório.
Antes da conversa
O que separar e o que observar
Não precisa ter tudo para conversar. A lista serve para você saber o que procurar.
Documentos que ajudam
- Carta de recusaOu o registro da negativa dada por telefone, aplicativo ou mensagem.
- Apólice ou certificadoCom as condições gerais e especiais.
- Proposta e declaração de saúdeSe houver, mostram o que foi perguntado e respondido na contratação.
- Comprovantes de pagamentoPrêmio pago e avisos de atraso.
- Protocolo do aviso de sinistroE a troca de mensagens com a seguradora ou o corretor.
- Laudos, boletim e fotosLaudos, prontuários, boletim de ocorrência, fotos, notas fiscais e relatórios técnicos.
Prazos e cuidados
- Deixar o prazo correrPela lei nova, o segurado tem 1 ano da ciência da recusa expressa e motivada, e o beneficiário tem 3 anos da ciência do fato gerador (art. 126). Contratos anteriores podem seguir a regra antiga. Confira as datas cedo.
- Assinar acordo sem entenderUm termo de quitação pode encerrar a discussão sobre o restante. Leia o que ele encerra antes de assinar.
- Apagar mensagens e documentosMensagens, e-mails e protocolos mostram datas, o que foi pedido e o que foi respondido. Guarde tudo, mesmo o que parece sem importância.
- Achar que a reclamação resolve o prazoReclamar na SUSEP ou no Procon registra a discussão, mas não substitui a conferência do prazo.
Dúvidas da área
O que mais perguntam sobre direito securitário
A seguradora pode recusar sem explicar o motivo?
A recusa precisa ser expressa e motivada, e a seguradora não pode trocar o fundamento depois, salvo fato que não conhecia. Negada a cobertura, ela deve entregar os documentos da regulação que sustentaram a decisão, ressalvados os sigilosos (Lei 15.040/2024, arts. 83 e 86).
Quanto tempo a seguradora tem para responder?
Até 30 dias, contados do aviso com os documentos necessários, para se manifestar sobre a cobertura, sob pena de perder o direito de recusar (Lei 15.040/2024, art. 86).
Qual é o prazo para cobrar o seguro?
Pela lei nova, o segurado tem 1 ano da ciência da recusa expressa e motivada, e o beneficiário tem 3 anos da ciência do fato gerador (art. 126). Contratos anteriores podem seguir a regra do Código Civil, e o pedido de pagamento à seguradora suspende a contagem (art. 127; Súmula 229 do STJ).
A doença preexistente justifica a recusa?
Depende. A seguradora precisa ter perguntado com clareza, e a omissão precisa ter sido voluntária. A omissão culposa reduz a garantia de forma proporcional, e só a dolosa leva à perda dela (Lei 15.040/2024, art. 44).
O escritório atende fora de Porto Alegre?
Sim. O atendimento é online, em todo o Brasil, a partir de Porto Alegre. A conversa começa pela carta de recusa e pela apólice.
O diagnóstico já resolve o caso?
Não. Ele organiza a situação e mostra o que reunir. Se houver tratamento urgente, citação ou data marcada, fale com o escritório pelo WhatsApp logo depois.
- A seguradora pode negar pagamento do seguro?
- O que fazer quando o seguro é negado?
- A seguradora pode cancelar o seguro sem aviso?
- Seguro de vida pode ser negado por doença pré-existente?
- Quanto tempo a seguradora tem para pagar a indenização?
- Beneficiário de seguro precisa pagar imposto?
- Seguro pode ser recusado após o sinistro?
- Seguro empresarial cobre todos os prejuízos?
- O que é franquia no seguro?
- Posso processar a seguradora por negativa indevida?
Ferramentas
Para fazer a conta antes da conversa.
Leitura da área
Para entender com calma
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Direito Securitário
Quer conversar sobre o seu caso?
Mande uma mensagem pelo WhatsApp. O escritório lê com atenção e retorna para entender a situação antes de qualquer orientação.
Marcelo Duquia Advogados, Porto Alegre-RS






