Pular para o conteúdo
Atendimento online

Direito Securitário · Porto Alegre-RS

Direito Securitário

Seguro negado, atrasado ou pago a menos?

Em resumo

Direito Securitário

O Direito Securitário cuida da relação entre quem contrata o seguro, quem o recebe e a seguradora. Na prática, a pergunta costuma ser uma de três: a recusa se sustenta diante da apólice, a seguradora respeitou os prazos e o valor pago é o que o contrato previa. Para responder, a recusa é lida junto com a apólice, as condições gerais e os fatos do sinistro.

O escritório atende segurados, beneficiários, produtores rurais e empresas em todo o Brasil, de forma online, a partir de Porto Alegre. A primeira conversa começa pela carta de recusa e pela apólice, porque é desses dois papéis que saem o motivo alegado e a data que importa para os prazos.

Conteúdo informativo, atualizado em . Não substitui a análise do caso concreto.

  • Lei do Contrato de Seguro (Lei 15.040/2024)
  • Recusa expressa e motivada (Lei 15.040/2024, art. 86)
  • Prazos do segurado e do beneficiário (Lei 15.040/2024, art. 126)
  • Suspensão do prazo pelo pedido à seguradora (Lei 15.040/2024, art. 127)
  • Multa e juros pela demora no pagamento (Lei 15.040/2024, arts. 87 e 88)
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, arts. 47 e 51)
  • Planos de saúde (Lei 9.656/1998)
  • Súmula 229 do STJ
  • Súmula 278 do STJ

Para quem é

Para quem é esta área

Reconhecer a sua situação ajuda a saber o que reunir antes da primeira conversa.

  • Recusa total

    A seguradora negou o pagamento e entregou, ou não, um motivo por escrito.

  • Demora sem decisão

    O aviso foi feito, os documentos foram entregues e a seguradora não decide.

  • Pagamento a menos

    O valor pago não bate com o que a apólice previa.

  • Seguro cancelado

    A seguradora diz que a apólice acabou, por atraso de parcela ou por outro motivo.

  • Seguro que não foi pedido

    Cobrança de seguro que a pessoa não reconhece ter contratado.

  • Processo em andamento

    Já existe ação contra a seguradora e a pessoa quer entender melhor o caso.

Tipos de seguro

Os seguros que o escritório analisa.

Cada contrato tem cobertura, exclusões e prazos próprios. Estes são os tipos que chegam com mais frequência.

  • Seguro de vida

    a família pediu o capital e a seguradora recusou, demora ou paga menos.

  • Seguro prestamista

    o seguro deveria quitar ou amortizar o financiamento e a cobrança continua.

  • Invalidez e doença grave

    o afastamento ou a sequela não foi reconhecido, ou foi tratado como parcial.

  • Seguro agro e rural

    granizo, seca, geada ou excesso de chuva com a indenização recusada.

  • Seguro empresarial

    incêndio, estoque, lucros cessantes e outros sinistros do negócio.

  • Plano de saúde

    cirurgia, exame, medicamento ou terapia negados.

  • Seguro residencial

    enchente, incêndio, danos elétricos ou desmoronamento.

  • Seguro de automóvel

    perda total, roubo, colisão ou discussão sobre quem dirigia.

Negativa

Motivos de negativa mais comuns.

A recusa costuma vir com uma justificativa. Ela precisa ser conferida contra o contrato e a lei.

  1. Doença preexistente

    A seguradora precisa ter perguntado com clareza e o segurado ter omitido de forma voluntária. Se o contrato tem carência, passada a carência a preexistência não pode ser usada para negar (arts. 118 e 119 da Lei 15.040/2024).

  2. Atraso em parcela

    Pesa o que diz o contrato, o aviso que o segurado recebeu e a ligação entre o atraso e o sinistro.

  3. Cláusula abusiva

    Exclusões precisam ser claras, e a dúvida nos documentos da seguradora se resolve a favor do segurado ou do beneficiário (art. 57 da mesma lei).

  4. Omissão na declaração

    A omissão culposa reduz a garantia de forma proporcional; só a omissão dolosa leva à perda dela (art. 44).

  5. Carência

    Ela é lícita, mas não pode tornar a garantia inútil (art. 118, § 2º).

  6. Demora além do prazo

    A seguradora tem até 30 dias, contados do aviso com os documentos necessários, para se manifestar sobre a cobertura, sob pena de perder o direito de recusar (art. 86).

Como o escritório trabalha

Do primeiro contato ao acompanhamento.

  1. Você conta o caso

    Pelo WhatsApp ou pelo formulário, o que foi negado, quando e o que a seguradora respondeu.

  2. Análise da negativa

    Lemos a carta de recusa, a apólice e as condições gerais, e conferimos o prazo.

  3. Caminho claro

    Explicamos as alternativas, administrativa ou judicial, com os riscos e os custos de cada uma.

  4. Acompanhamento

    Conduzimos o caso e mantemos você informado em cada etapa.

Diagnóstico: Direito Securitário

Seguro de vida, invalidez, prestamista, rural, empresarial, plano de saúde, residencial e automóvel. Responda ao diagnóstico e receba uma primeira leitura da recusa, dos documentos que contam e do que separar antes da conversa.

Vamos começar Pergunta 1 de cerca de 8 0%
Suas respostas ficam com o escritório Salvamos conforme você avança Política de Privacidade

Seguro se contrata para o dia em que tudo dá errado, e é nesse dia que muita gente recebe uma carta de recusa. Nem toda negativa está errada, mas nenhuma encerra a discussão sozinha: ela precisa ser lida junto com a apólice, as condições gerais e os fatos do sinistro. O escritório atende segurados, beneficiários, produtores rurais e empresas em todo o Brasil, de forma online, a partir de Porto Alegre. Quando o seguro nega, nós recorremos.

Os seguros que analisamos

  • seguro de vida: a família pediu o capital e a seguradora recusou, demora ou paga menos;
  • prestamista: o seguro deveria quitar ou amortizar o financiamento e a cobrança continua;
  • invalidez e doença grave: o afastamento ou a sequela não foi reconhecido, ou foi tratado como parcial;
  • agro e rural: granizo, seca, geada ou excesso de chuva com a indenização recusada;
  • empresarial: incêndio, estoque, lucros cessantes e outros sinistros do negócio;
  • plano de saúde: cirurgia, exame, medicamento ou terapia negados;
  • residencial: enchente, incêndio, danos elétricos ou desmoronamento;
  • automóvel: perda total, roubo, colisão ou discussão sobre quem dirigia.

Motivos de negativa que podem ser contestados

  • Doença preexistente. A seguradora precisa ter perguntado com clareza e o segurado ter omitido de forma voluntária. Se o contrato tem carência, passada a carência a preexistência não pode ser usada para negar (arts. 118 e 119 da Lei 15.040/2024).
  • Atraso em parcela. Pesa o que diz o contrato, o aviso que o segurado recebeu e a ligação entre o atraso e o sinistro.
  • Cláusula abusiva. Exclusões precisam ser claras, e a dúvida nos documentos da seguradora se resolve a favor do segurado ou do beneficiário (art. 57 da mesma lei).
  • Omissão na declaração. A omissão culposa reduz a garantia de forma proporcional; só a omissão dolosa leva à perda dela (art. 44).
  • Carência. Ela é lícita, mas não pode tornar a garantia inútil (art. 118, § 2º).
  • Demora além do prazo. A seguradora tem até 30 dias, contados do aviso com os documentos necessários, para se manifestar sobre a cobertura, sob pena de perder o direito de recusar (art. 86).

Do pedido de revisão à ação judicial

O primeiro passo é ter a recusa por escrito. Ela precisa ser expressa e motivada, e a seguradora não pode trocar o fundamento depois, salvo fato que não conhecia (art. 86, § 6º). Negada a cobertura, ela deve entregar os documentos da regulação que sustentaram a decisão, ressalvados os sigilosos (art. 83).

Com a carta e a apólice em mãos, o escritório lê a cláusula usada contra o contrato e contra os fatos. Se há o que questionar, protocola na seguradora um pedido de reconsideração com laudos e documentos. Esse pedido suspende o prazo prescricional uma única vez (art. 127). Mantida a recusa, a via é a ação judicial, para discutir cobertura, valor pago e atraso. Reconhecida a cobertura, a seguradora tem 30 dias para pagar, e a mora gera multa de 2%, com correção e juros (arts. 87 e 88). Dano moral pode ser discutido quando a recusa indevida causa prejuízo além do valor contratado, mas não é automático. Nos planos de saúde, com urgência médica comprovada, é possível pedir uma liminar, e o relatório do médico é a peça central.

Prazo é ponto sensível. Pela lei nova, o segurado tem 1 ano, contado da ciência da recusa expressa e motivada, e o beneficiário tem 3 anos, contados da ciência do fato gerador (art. 126). A lei está em vigor desde dezembro de 2025, e contratos anteriores podem seguir a regra antiga. Enquanto isso, não apague mensagens nem descarte documentos, e não assine acordo sem entender o que ele encerra. Reclamar na SUSEP ou no Procon registra a discussão, mas não substitui a conferência do prazo.

Documentos que o segurado ou o beneficiário separa

  • carta de recusa, ou o registro da negativa dada por telefone, aplicativo ou mensagem;
  • apólice ou certificado, com as condições gerais e especiais;
  • proposta de contratação e declaração de saúde, se houver;
  • comprovantes de pagamento do prêmio e avisos de atraso;
  • protocolo do aviso de sinistro e troca de mensagens com a seguradora ou o corretor;
  • laudos, prontuários, boletim de ocorrência, fotos, notas fiscais e relatórios técnicos;
  • no seguro de vida, certidão de óbito e documentos dos beneficiários.

A Lei 15.040/2024, a Lei do Contrato de Seguro, é a referência para os contratos novos. Nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor segue relevante: o art. 47 manda interpretar as cláusulas da forma mais favorável ao consumidor, e o art. 51, IV, torna nulas as obrigações que o coloquem em desvantagem exagerada. Planos de saúde seguem a Lei 9.656/1998, e o art. 10, § 13, trata dos procedimentos fora do rol da ANS.

Cada caso tem detalhes que mudam a resposta. Se quiser analisar o seu, fale com o escritório.

Cada caso tem detalhes que mudam a resposta. Se quiser analisar o seu, fale com o escritório.

Antes da conversa

O que separar e o que observar

Não precisa ter tudo para conversar. A lista serve para você saber o que procurar.

Documentos que ajudam

  • Carta de recusaOu o registro da negativa dada por telefone, aplicativo ou mensagem.
  • Apólice ou certificadoCom as condições gerais e especiais.
  • Proposta e declaração de saúdeSe houver, mostram o que foi perguntado e respondido na contratação.
  • Comprovantes de pagamentoPrêmio pago e avisos de atraso.
  • Protocolo do aviso de sinistroE a troca de mensagens com a seguradora ou o corretor.
  • Laudos, boletim e fotosLaudos, prontuários, boletim de ocorrência, fotos, notas fiscais e relatórios técnicos.

Prazos e cuidados

  • Deixar o prazo correrPela lei nova, o segurado tem 1 ano da ciência da recusa expressa e motivada, e o beneficiário tem 3 anos da ciência do fato gerador (art. 126). Contratos anteriores podem seguir a regra antiga. Confira as datas cedo.
  • Assinar acordo sem entenderUm termo de quitação pode encerrar a discussão sobre o restante. Leia o que ele encerra antes de assinar.
  • Apagar mensagens e documentosMensagens, e-mails e protocolos mostram datas, o que foi pedido e o que foi respondido. Guarde tudo, mesmo o que parece sem importância.
  • Achar que a reclamação resolve o prazoReclamar na SUSEP ou no Procon registra a discussão, mas não substitui a conferência do prazo.

Dúvidas da área

O que mais perguntam sobre direito securitário

A seguradora pode recusar sem explicar o motivo?

A recusa precisa ser expressa e motivada, e a seguradora não pode trocar o fundamento depois, salvo fato que não conhecia. Negada a cobertura, ela deve entregar os documentos da regulação que sustentaram a decisão, ressalvados os sigilosos (Lei 15.040/2024, arts. 83 e 86).

Quanto tempo a seguradora tem para responder?

Até 30 dias, contados do aviso com os documentos necessários, para se manifestar sobre a cobertura, sob pena de perder o direito de recusar (Lei 15.040/2024, art. 86).

Qual é o prazo para cobrar o seguro?

Pela lei nova, o segurado tem 1 ano da ciência da recusa expressa e motivada, e o beneficiário tem 3 anos da ciência do fato gerador (art. 126). Contratos anteriores podem seguir a regra do Código Civil, e o pedido de pagamento à seguradora suspende a contagem (art. 127; Súmula 229 do STJ).

A doença preexistente justifica a recusa?

Depende. A seguradora precisa ter perguntado com clareza, e a omissão precisa ter sido voluntária. A omissão culposa reduz a garantia de forma proporcional, e só a dolosa leva à perda dela (Lei 15.040/2024, art. 44).

O escritório atende fora de Porto Alegre?

Sim. O atendimento é online, em todo o Brasil, a partir de Porto Alegre. A conversa começa pela carta de recusa e pela apólice.

O diagnóstico já resolve o caso?

Não. Ele organiza a situação e mostra o que reunir. Se houver tratamento urgente, citação ou data marcada, fale com o escritório pelo WhatsApp logo depois.

Ver todas as dúvidas de Direito Securitário

Direito Securitário

Quer conversar sobre o seu caso?

Mande uma mensagem pelo WhatsApp. O escritório lê com atenção e retorna para entender a situação antes de qualquer orientação.

Marcelo Duquia Advogados, Porto Alegre-RS