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Contratos Empresariais · Porto Alegre-RS

Contratos Empresariais

Vai assinar, revisar ou discutir um contrato da empresa?

Em resumo

Contratos Empresariais

Contrato é a parte do negócio que só aparece no dia em que alguém não cumpre. Um bom contrato diz quem faz o quê, até quando, por qual preço e o que acontece se não for feito. Um contrato frouxo vira discussão e atrasa a cobrança.

O escritório elabora, revisa e acompanha contratos de empresas de diversos setores, antes e depois de surgir o conflito. O serviço atende sócios e gestores de empresas pequenas e médias, construtoras, clínicas, prestadores de serviço, startups e empresas de tecnologia.

Conteúdo informativo, atualizado em . Não substitui a análise do caso concreto.

  • Boa-fé e função social do contrato (Código Civil)
  • Cláusula penal (Código Civil, arts. 408 a 416)
  • Inadimplemento e perdas e danos (Código Civil, arts. 389 e 402)
  • Resolução por inadimplemento (Código Civil, art. 475)
  • Eleição de foro (Lei 14.879/2024)
  • Arbitragem (Lei 9.307/1996)

Para quem é

Para quem é esta área

Reconhecer a sua situação ajuda a saber o que reunir antes da primeira conversa.

  • Contrato novo

    Operação nova que precisa de um contrato próprio.

  • Minuta recebida

    Contrato enviado por fornecedor ou cliente para assinar.

  • Parte que não cumpre

    Entrega, pagamento ou obrigação em atraso.

  • Saída do contrato

    Rescisão, aviso prévio ou multa em discussão.

  • Parceria ou tecnologia

    Distribuição, representação, dados e propriedade do desenvolvido.

  • Muitos contratos diferentes

    Operação com volume e nenhum modelo padrão.

Como o escritório trabalha

Do primeiro contato ao acompanhamento.

  1. Você conta o caso

    Pelo WhatsApp ou pelo formulário, o que foi negado, quando e o que a seguradora respondeu.

  2. Análise da negativa

    Lemos a carta de recusa, a apólice e as condições gerais, e conferimos o prazo.

  3. Caminho claro

    Explicamos as alternativas, administrativa ou judicial, com os riscos e os custos de cada uma.

  4. Acompanhamento

    Conduzimos o caso e mantemos você informado em cada etapa.

Diagnóstico: Contratos Empresariais

Elaboração, revisão e padronização de contratos entre empresas, e atuação quando há descumprimento. Responda ao diagnóstico e receba uma primeira leitura do caminho e dos documentos que contam.

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Contrato é a parte do negócio que só aparece no dia em que alguém não cumpre. Um bom contrato diz quem faz o quê, até quando, por qual preço e o que acontece se não for feito. Um contrato frouxo vira discussão e atrasa a cobrança. O escritório elabora, revisa e acompanha contratos de empresas de diversos setores, de Porto Alegre e de todo o Brasil de forma online, antes e depois de surgir o conflito.

Para quem é

O serviço atende sócios e gestores de empresas pequenas e médias, construtoras, clínicas, prestadores de serviço, startups e empresas de tecnologia, além de quem representa um fornecedor ou um cliente fixo e precisa de segurança nas condições. Serve tanto para quem vai assinar um contrato novo quanto para quem já está em uma relação comercial com regras mal definidas.

Elaboração de contratos

Cada operação pede um contrato próprio. Elaboramos contratos de prestação de serviços, de fornecimento, de parceria comercial, de distribuição e de representação, a partir do modelo de negócio da empresa e não de um formulário pronto. O Código Civil orienta a relação com princípios como a boa-fé contratual e a função social do contrato, e a revisão judicial do que foi combinado entre empresas tende a ser excepcional. Por isso o texto precisa ficar claro desde o início.

Revisão antes da assinatura

Revisar é ler o contrato procurando o que pode dar errado: obrigações vagas, prazos soltos, responsabilidade desequilibrada, multa desproporcional, ausência de garantia, rescisão sem regra. Também conferimos se o contrato que a empresa recebeu de fornecedores e clientes protege o seu lado. Ajustar antes de assinar é bem mais simples do que discutir depois.

Cláusulas que merecem atenção

  • Objeto e prazos: o que será entregue, em que condições e em quais datas.
  • Preço e forma de pagamento: vencimentos, reajuste, juros e documentos de cobrança.
  • Cláusula penal: ela serve para desestimular o descumprimento e é tratada nos arts. 408 a 416 do Código Civil. Seu valor não pode exceder o da obrigação principal (art. 412).
  • Rescisão: motivos, aviso prévio e consequências de cada saída.
  • Confidencialidade e não concorrência, quando a operação envolve informação sensível.
  • Garantias: fiança, aval, alienação fiduciária ou outra, constituída do modo correto.
  • Foro e arbitragem: a Lei 14.879/2024 alterou o art. 63 do CPC, e a eleição de foro precisa constar de instrumento escrito, referir-se expressamente ao negócio e guardar pertinência com o domicílio de uma das partes ou com o local da obrigação. A Lei 9.307/1996 permite submeter à arbitragem conflitos sobre direitos patrimoniais disponíveis.

Contrato verbal, digital e sem registro

Contrato verbal e contrato digital podem produzir efeitos, mas a prova fica mais difícil quando nada foi escrito ou quando a assinatura não permite conferir a autoria. Contrato com duas testemunhas pode ser título executivo, e a forma de assinar influencia a cobrança futura. Conferimos esses pontos caso a caso.

Descumprimento e rescisão

Quando a outra parte não cumpre, o caminho depende do que o contrato diz e das provas reunidas. Analisamos a notificação, a possibilidade de rescisão, a cobrança de multa e a de perdas e danos. O ato ilícito é definido no art. 186 do Código Civil. Um contrato mal redigido dificulta tudo isso, e por isso a revisão preventiva é o passo mais seguro.

Parcerias, startups e padronização

Parcerias, distribuição e representação exigem regras sobre exclusividade, território, metas e saída. Empresas digitais e de tecnologia têm riscos próprios, como propriedade do que é desenvolvido, dados e níveis de serviço. Para quem trabalha com volume de contratos, criamos modelos e cláusulas padrão que reduzem riscos repetidos e deixam a operação mais previsível.

Como atuamos

  1. Entendemos a operação, as partes e os riscos envolvidos.
  2. Elaboramos ou revisamos o contrato, com as cláusulas ajustadas ao negócio.
  3. Indicamos pontos a negociar com a outra parte antes da assinatura.
  4. Entregamos o documento pronto para formalização.
  5. Acompanhamos a execução e atuamos se houver descumprimento.

Documentos que ajudam

  • minuta ou contrato atual, com anexos e aditivos;
  • propostas comerciais e a troca de e-mails sobre a negociação;
  • contrato social e dados das partes que vão assinar;
  • modelos que a empresa já usa em suas operações;
  • notificações, notas e comprovantes, quando já há descumprimento.

Cada caso tem detalhes que mudam a resposta. Se quiser analisar o seu, fale com o escritório.

Cada caso tem detalhes que mudam a resposta. Se quiser analisar o seu, fale com o escritório.

Antes da conversa

O que separar e o que observar

Não precisa ter tudo para conversar. A lista serve para você saber o que procurar.

Documentos que ajudam

  • Minuta ou contrato atualCom anexos e aditivos.
  • Propostas e e-mailsDa negociação.
  • Contrato socialE dados das partes que vão assinar.
  • Modelos da empresaQue já circulam nas operações.
  • Notas e comprovantesQuando já há descumprimento.
  • NotificaçõesEnviadas ou recebidas.

Prazos e cuidados

  • Obrigação vaga e prazo soltoContrato que não diz o que será entregue, quando e em que condições vira discussão no dia do problema.
  • Multa desproporcionalA cláusula penal serve para desestimular o descumprimento, e seu valor não pode exceder o da obrigação principal (Código Civil, art. 412). O juiz pode reduzi-la quando manifestamente excessiva (art. 413).
  • Foro e arbitragem sem atençãoA eleição de foro precisa constar de instrumento escrito, referir-se ao negócio e guardar pertinência com o domicílio de uma das partes ou com o local da obrigação (Lei 14.879/2024).
  • Assinar sem revisarAjustar antes de assinar é bem mais simples do que discutir depois.

Dúvidas da área

O que mais perguntam sobre contratos empresariais

O que muda quando a outra parte descumpre?

O caminho depende do que o contrato diz e das provas reunidas. Em geral se analisa a notificação, a rescisão, a cobrança de multa e a de perdas e danos (Código Civil, arts. 389, 402 e 475).

A multa do contrato pode ser reduzida?

A cláusula penal está nos arts. 408 a 416 do Código Civil. Seu valor não pode exceder o da obrigação principal (art. 412) e o juiz deve reduzi-la equitativamente se for manifestamente excessiva ou se a obrigação foi cumprida em parte (art. 413).

Contrato verbal vale?

Pode produzir efeitos, mas a prova fica mais difícil quando nada foi escrito ou quando a assinatura não permite conferir a autoria.

Cláusula de arbitragem substitui a Justiça?

A Lei 9.307/1996 permite submeter à arbitragem conflitos sobre direitos patrimoniais disponíveis. A cláusula precisa ser escrita e bem pensada antes da assinatura.

O diagnóstico já substitui a revisão do contrato?

Não. Ele organiza a situação e mostra o que levar. A revisão é feita sobre o texto, com o escritório.

Atendem empresas fora de Porto Alegre?

Sim. O atendimento é online em todo o Brasil, e os documentos podem ser enviados por WhatsApp.

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Quer conversar sobre o seu caso?

Mande uma mensagem pelo WhatsApp. O escritório lê com atenção e retorna para entender a situação antes de qualquer orientação.

Marcelo Duquia Advogados, Porto Alegre-RS