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A seguradora negou o seu seguro? Confira se a recusa pode ser contestada
Oito perguntas sobre a carta de recusa: veja os pontos que merecem conferência, com a norma de cada um, e quanto tempo resta para agir.
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A conta por trás do resultado
Fórmula, premissas e limites.
Fórmula
- pontos a conferir = respostas que coincidem com o sinal de alerta de cada pergunta
- sem resposta = perguntas respondidas com "Não sei", que pedem leitura da recusa e da apólice
Convenções
- Cada pergunta tem um sinal de alerta: por exemplo, "Não" para recusa por escrito, "Sim" para motivo que mudou.
- A ferramenta conta pontos de conferência e não pontua a chance de êxito.
- Respostas "Não sei" não contam como alerta e aparecem separadas.
Premissas
- As respostas refletem a recusa e a apólice que você tem em mãos.
- A ferramenta não lê a apólice nem a recusa: só organiza os pontos que costumam merecer atenção.
- A lei nova é a referência, e a data do contrato diz se ela se aplica.
O que fica de fora
- Contrato anterior a dezembro de 2025 pode seguir regras diferentes, e a aplicação da lei nova pode ser discutida.
- Seguros de saúde seguem a Lei 9.656/1998 e as normas da ANS, e não são tratados aqui.
- A recusa pode ser correta mesmo com pontos marcados, e pode ser indevida mesmo sem nenhum ponto marcado.
- Há motivos de recusa que a ferramenta não cobre, como falta de pagamento do prêmio, agravamento do risco e fraude.
Perguntas frequentes
Quanto tempo eu tenho para contestar a negativa do seguro?
Na Lei 15.040/2024, que vale para contratos feitos a partir de dezembro de 2025, o segurado tem um ano, contado da ciência da recusa expressa e motivada, e o beneficiário tem três anos (art. 126). O pedido de reconsideração suspende a contagem uma vez (art. 127). Contratos anteriores podem seguir regra diferente, por isso vale conferir as datas logo.
A recusa por telefone vale?
A lei exige que a recusa de cobertura seja expressa e motivada, e o prazo para o segurado cobrar, na lei nova, conta da ciência da recusa expressa e motivada. Por isso vale pedir a recusa por escrito e guardar o pedido, a data e a resposta.
A seguradora pode trocar o motivo da recusa?
Pelo art. 86, § 6º, da Lei 15.040/2024, a seguradora não pode alterar o fundamento da recusa depois, salvo se se basear em fatos que desconhecia antes. Guardar a primeira resposta e as seguintes, na ordem, ajuda a mostrar a mudança.
A seguradora pode recusar por doença que eu já tinha?
Depende do contrato, do que foi perguntado na contratação e do que foi respondido. A lei distingue a omissão intencional da omissão sem intenção (art. 44), e os seguros de vida e invalidez por doença podem ter carência limitada à metade do prazo do contrato (art. 118). Cada caso exige a leitura da proposta, do questionário e da apólice.
A seguradora tem de me entregar os documentos da recusa?
Na lei nova, sim: na recusa total ou parcial, ela deve fornecer os documentos em que se apoia, ressalvados os sigilosos (art. 83). O pedido deve ser feito por escrito, e a resposta ou o silêncio devem ser guardados.
Essa ferramenta diz se a recusa foi indevida?
Não. Ela mostra quais pontos merecem conferência. Dizer se a recusa foi indevida exige a apólice, a proposta, os documentos do sinistro e a data do contrato, e é parte da análise do caso concreto.
O que eu levo para a conversa com o advogado?
A apólice completa, a proposta e o questionário de risco, a carta ou o e-mail da recusa, os documentos do sinistro, o comprovante de pagamento do prêmio e uma linha do tempo com as datas do aviso, dos pedidos e das respostas.
Base legal
Lei 15.040/2024, art. 86
A seguradora tem até 30 dias, contados do aviso do sinistro com os elementos necessários, para se manifestar sobre a cobertura, sob pena de decair do direito de recusá-la. A recusa deve ser expressa e motivada, e o fundamento não pode ser trocado depois, salvo por fatos que a seguradora desconhecia.
Lei 15.040/2024, art. 83
Na recusa total ou parcial da cobertura, a seguradora deve fornecer os documentos que sustentam a decisão, ressalvados os sigilosos.
Lei 15.040/2024, art. 44
O proponente responde ao questionário de risco da seguradora. A omissão intencional faz perder a garantia, e a omissão sem intenção reduz a cobertura. Se os fatos omitidos tornariam a cobertura impossível, o contrato se encerra.
Lei 15.040/2024, art. 118
Nos seguros de vida por morte e de invalidez por doença pode haver carência, que não pode exceder metade da vigência do contrato. Passada a carência, o pagamento não pode ser recusado com base em doença preexistente.
Lei 15.040/2024, arts. 126 e 127
O segurado tem um ano, contado da ciência da recusa expressa e motivada, para cobrar a indenização; o beneficiário e o terceiro prejudicado têm três anos. O pedido de reconsideração da recusa suspende a contagem uma única vez, até a comunicação da decisão final.
Lei 15.040/2024, art. 57
Dúvidas e contradições nos documentos redigidos pela seguradora resolvem-se em favor do segurado, do beneficiário ou do terceiro.
Código de Defesa do Consumidor, art. 47
As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
Código de Defesa do Consumidor, art. 51, IV
São nulas as cláusulas que estabeleçam obrigações iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade.
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Seu caso
O resultado depende dos fatos e dos documentos.
Se quiser entender o que ele significa na prática, o escritório, em Porto Alegre-RS, orienta a partir dos documentos e das datas reais, com atendimento online em todo o Brasil.






