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Atendimento online

Direito Imobiliário · Porto Alegre-RS

Direito Imobiliário

Comprar, regularizar, defender a posse ou resolver um aluguel?

Em resumo

Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário cuida de quem compra, vende, ocupa, aluga ou regulariza um imóvel. Boa parte dos problemas começa num papel que falta: a escritura que nunca foi registrada, o contrato de gaveta, a matrícula que não bate com a construção. Outra parte começa na posse, quando alguém ocupa o que não devia ou o inquilino deixa de pagar e não sai.

Em todos os casos, a conversa começa pela matrícula do imóvel e pelos documentos que você tem. A partir deles se escolhe o caminho mais curto: registrar, retificar, averbar, usucapir, negociar ou ajuizar.

Conteúdo informativo, atualizado em . Não substitui a análise do caso concreto.

  • Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)
  • Código Civil (arras, posse e usucapião)
  • Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991)
  • Código de Processo Civil (ações possessórias)
  • Matrícula e Cartório de Registro de Imóveis

Para quem é

Para quem é esta área

Reconhecer a sua situação ajuda a saber o que reunir antes da primeira conversa.

  • Matrícula que não bate

    Área, construção ou proprietário diferentes do que se vê no imóvel.

  • Contrato de gaveta

    Compra feita sem escritura e sem registro.

  • Posse antiga

    Anos morando ou cuidando de um imóvel que não está no seu nome.

  • Invasão ou perturbação

    Alguém ocupa ou atrapalha a posse que era sua.

  • Aluguel em atraso

    Inquilino que não paga ou contrato que terminou.

  • Leilão ou compra de risco

    Imóvel ocupado, com dívidas ou com papel incompleto.

Como o escritório trabalha

Do primeiro contato ao acompanhamento.

  1. Você conta o caso

    Pelo WhatsApp ou pelo formulário, o que foi negado, quando e o que a seguradora respondeu.

  2. Análise da negativa

    Lemos a carta de recusa, a apólice e as condições gerais, e conferimos o prazo.

  3. Caminho claro

    Explicamos as alternativas, administrativa ou judicial, com os riscos e os custos de cada uma.

  4. Acompanhamento

    Conduzimos o caso e mantemos você informado em cada etapa.

Diagnóstico: Direito Imobiliário

Compra e venda, análise da matrícula, regularização, usucapião, posse e locação. Responda ao diagnóstico e receba uma primeira leitura do caminho e dos documentos que contam.

Vamos começar Pergunta 1 de cerca de 7 0%
Suas respostas ficam com o escritório Salvamos conforme você avança Política de Privacidade

Boa parte dos problemas com imóvel começa num papel que falta: a escritura que nunca foi registrada, o contrato de gaveta, a matrícula que não bate com a construção. Outra parte começa na posse, quando alguém ocupa o que não devia ou o inquilino deixa de pagar e não sai. O escritório atende proprietários, compradores, possuidores, locadores e empresas, de Porto Alegre e de todo o Brasil de forma online. Em todos os casos, a conversa começa pela matrícula do imóvel e pelos documentos que você tem.

Contratos e análise do imóvel antes da compra

Contrato e pagamento do preço não bastam para virar dono. Em regra, a propriedade passa ao comprador com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis. Por isso revisamos o contrato de compra e venda, a promessa de compra e venda e o contrato de locação, e analisamos o imóvel antes de qualquer pagamento relevante.

Essa análise parte de uma certidão atualizada da matrícula, regulada pela Lei de Registros Públicos. Olhamos quem é o proprietário registrado, a existência de hipoteca, penhora, alienação fiduciária ou indisponibilidade, a averbação da construção, a diferença entre a área real e a registrada, dívidas de condomínio e impostos e processos contra o vendedor.

Sinal pago e desistência também entram aqui. O Código Civil trata das arras (art. 418), e o que cada parte pode perder ou exigir de volta depende do que o contrato diz e de quem desistiu. Quem compra em leilão tem riscos próprios, como ocupação do imóvel e dívidas, e a leitura do edital e da matrícula vem antes do lance.

Regularização de imóvel

Nem todo imóvel irregular precisa de usucapião. Às vezes basta registrar uma escritura antiga, retificar a área da matrícula, averbar a construção ou concluir um inventário que travou a transferência. Por isso o trabalho começa pelos documentos disponíveis, para escolher o caminho mais curto e acompanhar o processo junto ao cartório.

Usucapião

Usucapião é o modo de adquirir a propriedade pela posse prolongada, contínua e com ânimo de dono, cumpridos os requisitos legais. O Código Civil prevê modalidades com prazos diferentes, e o enquadramento depende do tempo de posse, do tamanho e do uso do imóvel e da existência de título. O caminho pode ser extrajudicial, no cartório de registro de imóveis, ou judicial. Em ambos, ajudam a ata notarial do tempo de posse, a planta e o memorial feitos por profissional habilitado, certidões e provas da posse, como contas e impostos pagos.

Conflitos de posse

Quem perde a posse por invasão, ou é perturbado nela, tem ações próprias, como a reintegração de posse, a manutenção de posse e o interdito proibitório. O Código Civil relaciona cada violação à sua proteção (art. 1.210). Se a ação é proposta dentro de ano e dia, segue o procedimento especial e o juiz pode deferir a liminar sem ouvir o réu; passado esse prazo, a ação segue o procedimento comum, sem perder o caráter possessório (CPC, arts. 558 e 562).

O autor precisa provar a sua posse, a turbação ou o esbulho, a data do fato e a continuação ou a perda da posse (CPC, art. 561). Fotos com data, boletim de ocorrência, contas no seu nome, testemunhas e o contrato de compra ou de cessão de direitos ajudam a montar essa prova.

Locação e despejo

A Lei do Inquilinato prevê o despejo por falta de pagamento, por fim do contrato, por infração e em outras hipóteses. Na falta de pagamento, o locatário e o fiador podem evitar a rescisão pagando o débito atualizado em 15 dias da citação, mas não se admite essa purgação se ela já foi usada nos 24 meses anteriores (art. 62). A liminar para desocupar em 15 dias exige caução de três aluguéis e vale só para as hipóteses listadas (art. 59, § 1º).

No contrato de 30 meses ou mais que passou a vigorar por prazo indeterminado, o locador pode denunciá-lo com 30 dias para a desocupação (art. 46, § 2º). Nos contratos menores, a retomada depende dos motivos do art. 47. Julgado procedente o despejo, o prazo para sair é, em regra, de 30 dias (art. 63). Contrato, aditivos, notificações e o cálculo do débito são as peças centrais.

Documentos que ajudam

  • certidão atualizada da matrícula e, se houver, escritura, contrato de compra e venda ou de gaveta;
  • comprovantes de IPTU, condomínio, luz e água, que mostram a posse e as dívidas;
  • planta, memorial descritivo e habite-se ou averbação da construção;
  • fotos com data, boletim de ocorrência e nome de testemunhas, nos conflitos de posse;
  • contrato de locação, aditivos, notificações e planilha do débito.

Cada caso tem detalhes que mudam a resposta. Se quiser analisar o seu, fale com o escritório.

Cada caso tem detalhes que mudam a resposta. Se quiser analisar o seu, fale com o escritório.

Antes da conversa

O que separar e o que observar

Não precisa ter tudo para conversar. A lista serve para você saber o que procurar.

Documentos que ajudam

  • Certidão da matrículaAtualizada, e escritura ou contrato.
  • IPTU, condomínio, luz e águaMostram a posse e as dívidas.
  • Planta e memorialHabite-se ou averbação da construção.
  • Fotos com dataE boletim de ocorrência, nos conflitos de posse.
  • Contrato de locaçãoAditivos e notificações.
  • Planilha do débitoCom a data de cada vencimento.

Prazos e cuidados

  • Pagar antes de ver a matrículaContrato e pagamento do preço não bastam para virar dono. Em regra, a propriedade passa ao comprador com o registro do título no cartório.
  • Contrato de gavetaSem escritura e sem registro, o imóvel continua no nome do vendedor, e dívidas dele podem alcançá-lo.
  • Usucapião por conta própriaO enquadramento depende do tempo, do tamanho e do uso do imóvel e da existência de título. Escolher a modalidade errada atrasa o processo.
  • Deixar a posse esfriarEm conflito de posse, o procedimento pode mudar conforme o tempo desde o fato. Vale agir cedo e guardar a prova.

Dúvidas da área

O que mais perguntam sobre direito imobiliário

Quando o comprador vira dono do imóvel?

Em regra, com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis, e não apenas com o contrato e o pagamento.

Todo imóvel irregular precisa de usucapião?

Não. Às vezes basta registrar uma escritura antiga, retificar a área, averbar a construção ou concluir um inventário que travou a transferência.

O inquilino em atraso pode evitar o despejo?

Na falta de pagamento, o locatário e o fiador podem evitar a rescisão pagando o débito atualizado em 15 dias da citação, mas não se admite essa purgação se ela já foi usada nos 24 meses anteriores (Lei 8.245/1991, art. 62).

Quanto tempo o inquilino tem para sair depois da sentença?

Julgado procedente o despejo, o prazo para sair é, em regra, de 30 dias (Lei 8.245/1991, art. 63). A liminar para desocupar em 15 dias exige caução de três aluguéis e vale só para as hipóteses listadas (art. 59, § 1º).

O diagnóstico já diz se tenho direito ao imóvel?

Não. Ele organiza a situação e mostra o que reunir. A resposta depende da matrícula e dos documentos, que o escritório confere com você.

Atendem fora de Porto Alegre?

Sim. O atendimento é online em todo o Brasil, e os documentos podem ser enviados por WhatsApp.

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Mande uma mensagem pelo WhatsApp. O escritório lê com atenção e retorna para entender a situação antes de qualquer orientação.

Marcelo Duquia Advogados, Porto Alegre-RS