Direito Imobiliário · Porto Alegre-RS
Direito Imobiliário
Comprar, regularizar, defender a posse ou resolver um aluguel?
Em resumo
Direito Imobiliário
O Direito Imobiliário cuida de quem compra, vende, ocupa, aluga ou regulariza um imóvel. Boa parte dos problemas começa num papel que falta: a escritura que nunca foi registrada, o contrato de gaveta, a matrícula que não bate com a construção. Outra parte começa na posse, quando alguém ocupa o que não devia ou o inquilino deixa de pagar e não sai.
Em todos os casos, a conversa começa pela matrícula do imóvel e pelos documentos que você tem. A partir deles se escolhe o caminho mais curto: registrar, retificar, averbar, usucapir, negociar ou ajuizar.
Conteúdo informativo, atualizado em . Não substitui a análise do caso concreto.
- Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)
- Código Civil (arras, posse e usucapião)
- Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991)
- Código de Processo Civil (ações possessórias)
- Matrícula e Cartório de Registro de Imóveis
Para quem é
Para quem é esta área
Reconhecer a sua situação ajuda a saber o que reunir antes da primeira conversa.
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Matrícula que não bate
Área, construção ou proprietário diferentes do que se vê no imóvel.
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Contrato de gaveta
Compra feita sem escritura e sem registro.
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Posse antiga
Anos morando ou cuidando de um imóvel que não está no seu nome.
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Invasão ou perturbação
Alguém ocupa ou atrapalha a posse que era sua.
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Aluguel em atraso
Inquilino que não paga ou contrato que terminou.
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Leilão ou compra de risco
Imóvel ocupado, com dívidas ou com papel incompleto.
Serviços
O que o escritório faz em Direito Imobiliário
Cada serviço tem regra, prazo e documentos próprios. Toque em um deles para ler como funciona.
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Contratos e análise do imóvel
Revisão do contrato e da matrícula antes de qualquer pagamento relevante.
Como funciona -
Regularização de imóvel
Escritura antiga, retificação de área, averbação de construção e inventário travado.
Como funciona -
Usucapião
Aquisição pela posse prolongada, no cartório ou na Justiça.
Como funciona -
Conflitos de posse
Reintegração, manutenção de posse e interdito proibitório.
Como funciona -
Locação e despejo
Contratos de aluguel, cobrança do débito e retomada do imóvel.
Como funciona
Como o escritório trabalha
Do primeiro contato ao acompanhamento.
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Você conta o caso
Pelo WhatsApp ou pelo formulário, o que foi negado, quando e o que a seguradora respondeu.
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Análise da negativa
Lemos a carta de recusa, a apólice e as condições gerais, e conferimos o prazo.
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Caminho claro
Explicamos as alternativas, administrativa ou judicial, com os riscos e os custos de cada uma.
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Acompanhamento
Conduzimos o caso e mantemos você informado em cada etapa.
Diagnóstico: Direito Imobiliário
Compra e venda, análise da matrícula, regularização, usucapião, posse e locação. Responda ao diagnóstico e receba uma primeira leitura do caminho e dos documentos que contam.
Boa parte dos problemas com imóvel começa num papel que falta: a escritura que nunca foi registrada, o contrato de gaveta, a matrícula que não bate com a construção. Outra parte começa na posse, quando alguém ocupa o que não devia ou o inquilino deixa de pagar e não sai. O escritório atende proprietários, compradores, possuidores, locadores e empresas, de Porto Alegre e de todo o Brasil de forma online. Em todos os casos, a conversa começa pela matrícula do imóvel e pelos documentos que você tem.
Contratos e análise do imóvel antes da compra
Contrato e pagamento do preço não bastam para virar dono. Em regra, a propriedade passa ao comprador com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis. Por isso revisamos o contrato de compra e venda, a promessa de compra e venda e o contrato de locação, e analisamos o imóvel antes de qualquer pagamento relevante.
Essa análise parte de uma certidão atualizada da matrícula, regulada pela Lei de Registros Públicos. Olhamos quem é o proprietário registrado, a existência de hipoteca, penhora, alienação fiduciária ou indisponibilidade, a averbação da construção, a diferença entre a área real e a registrada, dívidas de condomínio e impostos e processos contra o vendedor.
Sinal pago e desistência também entram aqui. O Código Civil trata das arras (art. 418), e o que cada parte pode perder ou exigir de volta depende do que o contrato diz e de quem desistiu. Quem compra em leilão tem riscos próprios, como ocupação do imóvel e dívidas, e a leitura do edital e da matrícula vem antes do lance.
Regularização de imóvel
Nem todo imóvel irregular precisa de usucapião. Às vezes basta registrar uma escritura antiga, retificar a área da matrícula, averbar a construção ou concluir um inventário que travou a transferência. Por isso o trabalho começa pelos documentos disponíveis, para escolher o caminho mais curto e acompanhar o processo junto ao cartório.
Usucapião
Usucapião é o modo de adquirir a propriedade pela posse prolongada, contínua e com ânimo de dono, cumpridos os requisitos legais. O Código Civil prevê modalidades com prazos diferentes, e o enquadramento depende do tempo de posse, do tamanho e do uso do imóvel e da existência de título. O caminho pode ser extrajudicial, no cartório de registro de imóveis, ou judicial. Em ambos, ajudam a ata notarial do tempo de posse, a planta e o memorial feitos por profissional habilitado, certidões e provas da posse, como contas e impostos pagos.
Conflitos de posse
Quem perde a posse por invasão, ou é perturbado nela, tem ações próprias, como a reintegração de posse, a manutenção de posse e o interdito proibitório. O Código Civil relaciona cada violação à sua proteção (art. 1.210). Se a ação é proposta dentro de ano e dia, segue o procedimento especial e o juiz pode deferir a liminar sem ouvir o réu; passado esse prazo, a ação segue o procedimento comum, sem perder o caráter possessório (CPC, arts. 558 e 562).
O autor precisa provar a sua posse, a turbação ou o esbulho, a data do fato e a continuação ou a perda da posse (CPC, art. 561). Fotos com data, boletim de ocorrência, contas no seu nome, testemunhas e o contrato de compra ou de cessão de direitos ajudam a montar essa prova.
Locação e despejo
A Lei do Inquilinato prevê o despejo por falta de pagamento, por fim do contrato, por infração e em outras hipóteses. Na falta de pagamento, o locatário e o fiador podem evitar a rescisão pagando o débito atualizado em 15 dias da citação, mas não se admite essa purgação se ela já foi usada nos 24 meses anteriores (art. 62). A liminar para desocupar em 15 dias exige caução de três aluguéis e vale só para as hipóteses listadas (art. 59, § 1º).
No contrato de 30 meses ou mais que passou a vigorar por prazo indeterminado, o locador pode denunciá-lo com 30 dias para a desocupação (art. 46, § 2º). Nos contratos menores, a retomada depende dos motivos do art. 47. Julgado procedente o despejo, o prazo para sair é, em regra, de 30 dias (art. 63). Contrato, aditivos, notificações e o cálculo do débito são as peças centrais.
Documentos que ajudam
- certidão atualizada da matrícula e, se houver, escritura, contrato de compra e venda ou de gaveta;
- comprovantes de IPTU, condomínio, luz e água, que mostram a posse e as dívidas;
- planta, memorial descritivo e habite-se ou averbação da construção;
- fotos com data, boletim de ocorrência e nome de testemunhas, nos conflitos de posse;
- contrato de locação, aditivos, notificações e planilha do débito.
Cada caso tem detalhes que mudam a resposta. Se quiser analisar o seu, fale com o escritório.
Cada caso tem detalhes que mudam a resposta. Se quiser analisar o seu, fale com o escritório.
Antes da conversa
O que separar e o que observar
Não precisa ter tudo para conversar. A lista serve para você saber o que procurar.
Documentos que ajudam
- Certidão da matrículaAtualizada, e escritura ou contrato.
- IPTU, condomínio, luz e águaMostram a posse e as dívidas.
- Planta e memorialHabite-se ou averbação da construção.
- Fotos com dataE boletim de ocorrência, nos conflitos de posse.
- Contrato de locaçãoAditivos e notificações.
- Planilha do débitoCom a data de cada vencimento.
Prazos e cuidados
- Pagar antes de ver a matrículaContrato e pagamento do preço não bastam para virar dono. Em regra, a propriedade passa ao comprador com o registro do título no cartório.
- Contrato de gavetaSem escritura e sem registro, o imóvel continua no nome do vendedor, e dívidas dele podem alcançá-lo.
- Usucapião por conta própriaO enquadramento depende do tempo, do tamanho e do uso do imóvel e da existência de título. Escolher a modalidade errada atrasa o processo.
- Deixar a posse esfriarEm conflito de posse, o procedimento pode mudar conforme o tempo desde o fato. Vale agir cedo e guardar a prova.
Dúvidas da área
O que mais perguntam sobre direito imobiliário
Quando o comprador vira dono do imóvel?
Em regra, com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis, e não apenas com o contrato e o pagamento.
Todo imóvel irregular precisa de usucapião?
Não. Às vezes basta registrar uma escritura antiga, retificar a área, averbar a construção ou concluir um inventário que travou a transferência.
O inquilino em atraso pode evitar o despejo?
Na falta de pagamento, o locatário e o fiador podem evitar a rescisão pagando o débito atualizado em 15 dias da citação, mas não se admite essa purgação se ela já foi usada nos 24 meses anteriores (Lei 8.245/1991, art. 62).
Quanto tempo o inquilino tem para sair depois da sentença?
Julgado procedente o despejo, o prazo para sair é, em regra, de 30 dias (Lei 8.245/1991, art. 63). A liminar para desocupar em 15 dias exige caução de três aluguéis e vale só para as hipóteses listadas (art. 59, § 1º).
O diagnóstico já diz se tenho direito ao imóvel?
Não. Ele organiza a situação e mostra o que reunir. A resposta depende da matrícula e dos documentos, que o escritório confere com você.
Atendem fora de Porto Alegre?
Sim. O atendimento é online em todo o Brasil, e os documentos podem ser enviados por WhatsApp.
- O que fazer quando o comprador não paga as parcelas do imóvel?
- Quem compra imóvel com dívida assume a responsabilidade?
- Posso perder meu imóvel por dívida de condomínio?
- O que é usucapião e quem pode solicitar?
- Posso vender um imóvel que ainda não está quitado?
- O que fazer quando o imóvel comprado apresenta problemas estruturais?
- Contrato de compra e venda sem escritura tem validade?
- O que acontece se o vendedor desistir da venda do imóvel?
- Posso pedir indenização por atraso na entrega de imóvel na planta?
- Quais documentos devem ser verificados antes de comprar um imóvel?
Ferramentas
Para fazer a conta antes da conversa.
Leitura da área
Para entender com calma
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Direito Imobiliário
Quer conversar sobre o seu caso?
Mande uma mensagem pelo WhatsApp. O escritório lê com atenção e retorna para entender a situação antes de qualquer orientação.
Marcelo Duquia Advogados, Porto Alegre-RS






