Fui acusado de erro médico: o que o médico deve fazer ao receber uma citação ou notificação do CRM? | Marcelo Duquia Advogados

Receber uma citação judicial ou uma notificação do CRM por possível erro médico costuma gerar preocupação imediata. Entretanto, a existência de uma reclamação, denúncia ou processo não significa que o profissional tenha cometido uma falha ou que será responsabilizado.

O momento inicial é especialmente importante porque existem prazos, documentos e decisões estratégicas que podem influenciar toda a defesa. Agir por impulso, alterar registros ou tentar resolver diretamente com o paciente pode criar problemas que antes não existiam.

O médico deve, antes de tudo, identificar qual procedimento foi instaurado, qual autoridade enviou a comunicação, qual é o prazo indicado e quais fatos estão sendo questionados. A partir disso, é possível organizar prontuários, exames, registros e demais elementos necessários para reconstruir tecnicamente o atendimento.

Fui acusado de erro médico. Isso significa que cometi uma irregularidade?

Não. Uma acusação representa inicialmente a afirmação de uma pessoa, instituição ou autoridade sobre determinado atendimento. A responsabilidade somente pode ser analisada adequadamente depois da avaliação dos fatos, documentos, conduta profissional, circunstâncias clínicas e regras aplicáveis ao caso.

Na prática, um resultado insatisfatório do tratamento não permite concluir automaticamente que houve erro médico. Complicações conhecidas, evolução desfavorável da doença, resposta individual do organismo e situações imprevisíveis podem ocorrer mesmo quando a assistência foi tecnicamente adequada.

Por isso, a defesa normalmente precisa demonstrar como o atendimento aconteceu de fato, e não apenas apresentar uma explicação genérica sobre o procedimento realizado.

Qual é a diferença entre uma citação judicial e uma notificação do CRM?

Essa distinção é fundamental. Um mesmo atendimento pode gerar discussões em esferas diferentes, cada uma com procedimentos e consequências próprias.

Citação em processo judicial

A citação informa oficialmente que existe uma ação judicial envolvendo o médico. Dependendo do caso, pode se tratar de uma ação indenizatória, demanda relacionada a obrigação de fazer ou outro tipo de procedimento judicial.

O Código de Processo Civil estabelece regras específicas sobre a citação e sobre o momento em que começa a correr o prazo para apresentação da defesa.

Em ações submetidas ao procedimento comum, o artigo 335 do Código de Processo Civil prevê, em regra, prazo de 15 dias para apresentação da contestação. O momento exato de início da contagem depende da forma como o processo está sendo conduzido, inclusive da existência de audiência de conciliação e da modalidade utilizada para a citação.

Por esse motivo, não é seguro contar o prazo simplesmente a partir do dia em que o médico viu a mensagem, recebeu uma correspondência ou tomou conhecimento informal da ação.

Notificação de sindicância ou processo no CRM

Uma comunicação do Conselho Regional de Medicina pertence à esfera ético-profissional. O procedimento é regulamentado pelo Código de Processo Ético-Profissional do Conselho Federal de Medicina.

Atualmente, a principal norma é a Resolução CFM 2.306/2022, que foi posteriormente modificada pela Resolução CFM 2.424/2025.

Essa regulamentação diferencia, entre outras situações, a sindicância e o Processo Ético-Profissional, conhecido como PEP.

Sindicância no CRM e Processo Ético-Profissional são a mesma coisa?

Não. Essa diferença é uma das primeiras informações que precisam ser identificadas ao receber uma comunicação do CRM.

O que é uma sindicância no CRM?

A sindicância possui caráter investigativo. Nessa fase, o Conselho analisa se existem indícios que justifiquem outras providências.

De acordo com o Código de Processo Ético-Profissional, a sindicância pode resultar, conforme as circunstâncias, em arquivamento, conciliação quando cabível, termo de ajustamento de conduta quando admitido, instauração de Processo Ético-Profissional ou outras providências previstas na regulamentação.

O próprio CPEP admite que o médico apresente manifestação preliminar escrita durante a sindicância. Por isso, mesmo uma comunicação que pareça simples merece atenção técnica.

O que é o Processo Ético-Profissional?

O Processo Ético-Profissional representa uma etapa formal de apuração de possível infração ao Código de Ética Médica.

Quando o PEP é instaurado, o médico denunciado será chamado para exercer sua defesa, podendo apresentar argumentos, documentos, justificações e requerimentos relacionados às provas que pretende produzir.

O artigo 43 da Resolução CFM 2.306/2022 estabelece atualmente prazo de 30 dias para apresentação da defesa prévia, contado conforme as regras previstas no próprio Código de Processo Ético-Profissional.

A defesa prévia pode abordar questões processuais, apresentar a versão técnica do atendimento, juntar documentos, indicar as provas pretendidas e informar testemunhas dentro dos limites previstos pela norma.

Qual deve ser a primeira atitude do médico ao receber uma citação ou notificação?

A primeira atitude deve ser preservar a informação recebida e identificar exatamente sua origem.

É recomendável registrar:

1. Data em que a comunicação foi recebida.
2. Forma pela qual ela chegou ao médico.
3. Número do processo ou procedimento.
4. Órgão responsável.
5. Nome das partes envolvidas.
6. Prazo mencionado no documento.
7. Documentos que acompanharam a comunicação.

Depois disso, deve ser analisado o conteúdo completo do procedimento sempre que o acesso estiver disponível.

Uma defesa elaborada apenas a partir da primeira folha da citação ou de uma mensagem de notificação pode deixar de considerar documentos importantes apresentados pela outra parte.

Se você recebeu uma citação ou notificação relacionada a uma acusação de erro médico e deseja compreender juridicamente o procedimento, é possível entrar em contato para análise do caso.

O médico não deve ignorar uma notificação do CRM

Ignorar a comunicação é uma decisão especialmente arriscada. O fato de o profissional discordar completamente da denúncia não elimina a necessidade de acompanhar o procedimento.

O Código de Processo Ético-Profissional possui regras próprias para citação, intimação, revelia e continuidade do processo.

Em determinadas situações, a ausência de defesa não impede que o procedimento prossiga. Portanto, a estratégia adequada não é simplesmente deixar de responder porque a acusação parece injusta ou tecnicamente absurda.

Um mesmo caso pode gerar processo judicial e processo no CRM?

Sim. É possível que o mesmo atendimento seja analisado sob perspectivas diferentes.

O artigo 7 do Código de Processo Ético-Profissional estabelece que, em regra, a responsabilidade ético-profissional é independente das esferas civil e criminal.

Assim, o médico pode enfrentar uma denúncia perante o CRM e, ao mesmo tempo, uma ação judicial relacionada aos mesmos fatos.

Também pode existir investigação criminal em determinadas circunstâncias.

Isso torna necessária uma visão integrada da defesa. Documentos, explicações técnicas e manifestações precisam ser avaliados considerando não apenas um processo isolado, mas todas as possíveis repercussões do caso.

O prontuário médico é importante para a defesa?

Em muitos casos, é um dos principais elementos da análise.

O Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM 2.217/2018, estabelece deveres relacionados à elaboração e à guarda do prontuário.

O artigo 87 determina que o prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso e registrar as avaliações em ordem cronológica, com informações de identificação profissional.

Na prática, registros produzidos durante o atendimento podem ajudar a esclarecer:

• Queixa apresentada pelo paciente.
• Histórico clínico considerado.
• Hipóteses diagnósticas.
• Exames solicitados e analisados.
• Condutas adotadas.
• Medicamentos prescritos.
• Riscos discutidos.
• Orientações fornecidas.
• Intercorrências.
• Encaminhamentos realizados.
• Evolução clínica.
• Retornos e acompanhamentos.

Quanto mais complexa for a assistência, maior tende a ser a importância de reconstruir cronologicamente a história clínica.

O médico pode usar o prontuário para se defender?

O tema exige atenção porque prontuários contêm informações protegidas pelo sigilo profissional.

O Conselho Federal de Medicina possui normas específicas sobre a utilização de informações médicas no contexto de defesa. Em parecer publicado em 2026, o próprio CFM reafirmou que o médico pode ter acesso ao prontuário necessário à sua defesa em processo judicial, administrativo ou ético-profissional, desde que sejam observadas as regras de sigilo aplicáveis.

Portanto, uma acusação não autoriza a divulgação indiscriminada de dados do paciente.

A documentação deve ser utilizada dentro do procedimento adequado e com respeito ao sigilo médico.

O médico deve alterar ou complementar o prontuário depois de receber a acusação?

O médico não deve modificar registros antigos para fazer parecer que determinada informação já estava documentada no momento do atendimento.

Alterar retrospectivamente informações pode comprometer seriamente a credibilidade dos documentos e criar um problema adicional àquele que originalmente estava sendo discutido.

Se houver necessidade legítima de produzir um esclarecimento posterior, a forma adequada de fazê-lo precisa preservar a cronologia e a transparência do registro.

Em uma defesa, é muito diferente demonstrar que uma informação não foi registrada adequadamente e tentar fazer parecer que o documento sempre conteve aquela informação.

O que fazer com exames, mensagens e outros documentos?

Todos os elementos relacionados ao atendimento devem ser preservados.

Isso pode incluir:

• Prontuário completo.
• Prescrições.
• Solicitações de exames.
• Resultados laboratoriais.
• Exames de imagem.
• Termos de consentimento.
• Relatórios médicos.
• Registros de encaminhamento.
• Mensagens relacionadas ao atendimento.
• Registros de retorno.
• Documentos hospitalares.
• Escalas e registros de plantão quando relevantes.

Nem todo documento necessariamente deverá ser apresentado no processo. Entretanto, a preservação permite que a estratégia seja construída com base no conjunto completo de informações.

Como reconstruir cronologicamente o atendimento

Uma medida útil na preparação da defesa é criar uma linha do tempo interna do caso.

Essa linha do tempo pode relacionar:

1. Primeiro contato com o paciente.
2. Consultas realizadas.
3. Sinais e sintomas relatados.
4. Hipóteses clínicas consideradas.
5. Exames solicitados.
6. Resultados obtidos.
7. Decisões terapêuticas.
8. Informações fornecidas ao paciente.
9. Intercorrências posteriores.
10. Retornos e novos contatos.
11. Atuação de outros profissionais.
12. Desfecho clínico.

Essa organização facilita a identificação de inconsistências na narrativa apresentada na denúncia e ajuda a localizar documentos capazes de esclarecer os fatos.

A acusação deve ser analisada ponto por ponto

Uma defesa consistente não deve responder apenas que o profissional agiu corretamente.

É importante identificar qual conduta concreta está sendo questionada.

Por exemplo, uma acusação pode envolver alegação de:

• Atraso no diagnóstico.
• Diagnóstico incorreto.
• Falha no acompanhamento.
• Problema durante procedimento cirúrgico.
• Prescrição inadequada.
• Ausência de encaminhamento.
• Deficiência de informação ao paciente.
• Falha relacionada ao consentimento.
• Problemas na elaboração do prontuário.
• Quebra de sigilo.
• Abandono ou interrupção indevida da assistência.

Cada tipo de acusação exige análise diferente. A existência de uma complicação após uma cirurgia, por exemplo, envolve questões distintas de uma discussão sobre atraso diagnóstico.

Uma complicação médica significa necessariamente erro?

Não necessariamente.

Determinados procedimentos apresentam riscos mesmo quando executados corretamente. Da mesma forma, doenças podem evoluir de maneira desfavorável apesar da adoção de condutas reconhecidas pela medicina.

A análise normalmente considera o contexto existente no momento em que a decisão médica foi tomada. Não é adequado avaliar automaticamente uma conduta anterior apenas com base no resultado conhecido posteriormente.

Essa diferença é importante porque, depois que uma complicação acontece, pode parecer evidente qual teria sido a melhor decisão. O profissional, contudo, atuava com as informações disponíveis naquele momento.

Consentimento informado elimina a responsabilidade do médico?

Não. O termo de consentimento pode ser um documento relevante, mas não funciona como autorização para qualquer conduta nem elimina automaticamente eventual responsabilidade.

Seu papel está relacionado, entre outros aspectos, à demonstração de que determinadas informações foram apresentadas ao paciente e que houve participação dele na decisão sobre o tratamento.

A utilidade do consentimento deve ser analisada juntamente com o prontuário, a natureza do procedimento, os riscos envolvidos e a comunicação efetivamente realizada.

O médico deve conversar diretamente com o paciente depois de receber a acusação?

Esse contato precisa ser avaliado com cautela.

Uma tentativa espontânea de explicar o atendimento pode ser interpretada de maneira diferente daquela pretendida pelo profissional. Mensagens enviadas depois do conflito também podem ser utilizadas no procedimento.

Isso não significa que todo contato seja proibido. Significa apenas que, depois da existência de uma acusação formal, é prudente avaliar previamente o contexto jurídico.

O que o médico deve evitar publicar nas redes sociais?

A divulgação pública de detalhes do caso pode gerar novos problemas relacionados ao sigilo profissional.

O Código de Ética Médica estabelece regras rigorosas sobre informações obtidas em razão da atividade profissional.

Mesmo que o médico considere que está sofrendo uma acusação injusta, utilizar redes sociais para expor prontuários, imagens, diálogos ou detalhes que permitam identificar o paciente pode agravar significativamente a situação.

A defesa deve ser realizada pelos meios adequados, e não por meio de discussão pública do atendimento.

Devo comunicar o hospital ou a clínica?

Depende das circunstâncias.

Quando o atendimento aconteceu dentro de hospital, clínica ou outra instituição, pode ser necessário verificar protocolos internos, contratos, cobertura securitária e a existência de documentos sob guarda institucional.

Também podem existir outras pessoas envolvidas no atendimento, como médicos plantonistas, cirurgiões, anestesistas, equipes de enfermagem e profissionais de outras especialidades.

É importante, entretanto, evitar versões combinadas artificialmente entre profissionais. Cada pessoa deve preservar os registros existentes e relatar os fatos de acordo com aquilo que efetivamente ocorreu.

É necessário avisar a seguradora de responsabilidade civil profissional?

Se o médico possui seguro de responsabilidade civil profissional, a apólice deve ser verificada rapidamente.

Contratos de seguro podem estabelecer regras específicas para comunicação de reclamações, expectativas de reclamação, processos judiciais ou fatos potencialmente cobertos.

O atraso na comunicação pode gerar discussão sobre o cumprimento das obrigações previstas na apólice.

Além disso, é necessário verificar limites de cobertura, franquias, período de vigência, exclusões e regras para contratação de defesa.

O que acontece depois da defesa prévia no CRM?

O procedimento seguirá conforme a etapa em que se encontra e as decisões adotadas pelo Conselho.

Em um Processo Ético-Profissional, podem ocorrer atos de instrução, produção de provas, manifestações das partes e posterior julgamento.

A defesa não deve ser vista apenas como a apresentação de uma petição inicial. É necessário acompanhar intimações, audiências, provas e demais etapas até o encerramento do procedimento.

A defesa do médico é apenas jurídica?

Não. Casos envolvendo erro médico normalmente exigem compreensão conjunta dos aspectos jurídicos e técnicos.

Uma discussão sobre determinada cirurgia pode depender de informações relacionadas à indicação do procedimento, técnica empregada, condições clínicas, exames pré-operatórios, complicações conhecidas e cuidados posteriores.

Em outras situações, a questão central pode ser determinar se havia elementos clínicos suficientes para justificar determinada hipótese diagnóstica naquele momento.

Por isso, literatura médica, protocolos técnicos, diretrizes científicas e eventualmente avaliações de especialistas podem assumir relevância conforme a natureza da acusação.

Por que uma defesa genérica pode ser insuficiente?

Dizer que o profissional possui experiência ou que sempre agiu corretamente não responde necessariamente às questões apresentadas no processo.

A análise deve relacionar a acusação aos fatos concretos e aos documentos existentes.

Se a alegação é de atraso diagnóstico, por exemplo, a defesa precisa compreender quais sintomas existiam em cada consulta, quais exames estavam disponíveis, quais diagnósticos diferenciais eram possíveis e como ocorreu a evolução do quadro.

Se a acusação envolve uma cirurgia, será necessário compreender indicação, preparação, execução, intercorrências, registro cirúrgico e acompanhamento pós-operatório.

Passo a passo depois de receber uma acusação de erro médico

1. Leia integralmente a citação ou notificação.
2. Identifique qual autoridade enviou o documento.
3. Registre a data e a forma de recebimento.
4. Verifique o número do processo ou procedimento.
5. Identifique o prazo aplicável.
6. Solicite acesso integral aos autos quando necessário.
7. Preserve prontuários, exames e demais registros.
8. Não altere documentos anteriores.
9. Reconstrua cronologicamente o atendimento.
10. Identifique cada acusação apresentada.
11. Verifique a existência de processo judicial, procedimento no CRM ou investigação paralela.
12. Confira eventual seguro de responsabilidade civil profissional.
13. Evite manifestações públicas sobre o paciente.
14. Avalie a estratégia jurídica e técnica antes de apresentar explicações formais.

Quando procurar orientação jurídica?

Quanto antes forem identificados o procedimento e os prazos, maior será a possibilidade de organizar adequadamente os documentos e avaliar a estratégia.

Esperar os últimos dias pode dificultar a obtenção de prontuários, exames, documentos hospitalares, informações técnicas ou outros elementos relevantes.

Além disso, nos casos em que existem processos paralelos, a estratégia precisa considerar como uma manifestação pode repercutir nas diferentes esferas.

O escritório Marcelo Duquia Advocacia atua em Direito Médico e pode analisar juridicamente citações judiciais, notificações e procedimentos relacionados à atuação profissional médica, considerando as particularidades de cada caso.

FAQ - Perguntas frequentes

Receber uma denúncia no CRM significa que o médico será punido?

Não. A apresentação de uma denúncia não representa automaticamente reconhecimento de infração ética. O procedimento existe justamente para permitir a apuração dos fatos conforme as normas aplicáveis.

Qual é o prazo para responder a uma citação do CRM?

O prazo depende da fase do procedimento e do ato recebido. No Processo Ético-Profissional, o artigo 43 do CPEP estabelece prazo de 30 dias para a defesa prévia, contado conforme as regras da própria resolução. É necessário analisar a comunicação concreta recebida pelo médico.

Quanto tempo tenho para contestar uma ação judicial por erro médico?

No procedimento comum, o artigo 335 do Código de Processo Civil prevê prazo de 15 dias para contestação. Entretanto, o início da contagem varia conforme a forma de citação, a existência de audiência de conciliação e outras circunstâncias processuais. O prazo deve ser calculado com base nos autos.

Uma denúncia no CRM é pública?

O Código de Processo Ético-Profissional estabelece sigilo processual para sindicâncias e Processos Ético-Profissionais. Isso reforça a necessidade de evitar exposição pública desnecessária dos fatos discutidos.

O que acontece se eu ignorar uma citação do CRM?

O procedimento pode continuar mesmo sem a apresentação voluntária da defesa. Dependendo da etapa e das circunstâncias, poderão ser aplicadas as regras processuais relacionadas à revelia e à nomeação de defensor dativo previstas no CPEP.

Preciso entregar todos os documentos que possuo imediatamente?

Não necessariamente. Primeiro é importante compreender quais fatos estão sendo discutidos e quais documentos são relevantes. A preservação de todo o material é essencial, mas a estratégia de apresentação das provas deve considerar o procedimento concreto.

Devo conversar com outros médicos que participaram do atendimento?

Pode ser necessário compreender a atuação dos diferentes profissionais envolvidos, mas deve ser evitada qualquer tentativa de combinar versões ou modificar registros. Cada profissional deve preservar documentos e relatar aquilo que efetivamente ocorreu.

Conclusão

Receber uma citação judicial ou notificação do CRM por acusação de erro médico exige atenção imediata, mas não significa que a responsabilidade já esteja estabelecida.

Os primeiros passos consistem em identificar corretamente o procedimento, conferir os prazos, preservar documentos, obter acesso aos autos e reconstruir tecnicamente o atendimento.

Também é essencial compreender que uma mesma situação pode produzir consequências nas esferas ética, civil e eventualmente criminal. Por isso, manifestações precipitadas, alterações de documentos ou exposição pública do caso podem tornar a defesa mais difícil.

Uma análise adequada deve considerar o contexto clínico existente no momento do atendimento, a documentação produzida, as acusações específicas apresentadas e as normas aplicáveis a cada procedimento.