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Recuperação de Créditos · Porto Alegre-RS

Recuperação de Créditos

Tem uma dívida a receber e não sabe por onde começar?

Em resumo

Recuperação de Créditos

Quando o cliente não paga, o impacto chega ao caixa, ao planejamento e à rotina da empresa. Nem sempre o problema é só o devedor: contrato frouxo, nota sem comprovante de entrega e garantia mal constituída também dificultam o recebimento. A recuperação de créditos escolhe o caminho conforme o documento que o credor tem em mãos.

O escritório atua na cobrança de empresas, profissionais e prestadores de serviço, inclusive construtoras. O trabalho vai da notificação e do acordo ao protesto, à ação de cobrança ou execução e à busca de bens, sempre com a prova organizada e sem cobrança abusiva.

Conteúdo informativo, atualizado em . Não substitui a análise do caso concreto.

  • Mora e juros (Código Civil, art. 397)
  • Prescrição (Código Civil, art. 206)
  • Protesto de títulos (Lei 9.492/1997)
  • Duplicata de prestação de serviços (Lei 5.474/1968)
  • Cheque (Lei 7.357/1985)
  • Sisbajud e medidas de busca de bens

Para quem é

Para quem é esta área

Reconhecer a sua situação ajuda a saber o que reunir antes da primeira conversa.

  • Nota ou duplicata vencida

    Serviço prestado ou mercadoria entregue e não paga.

  • Contrato descumprido

    Parcelas ou serviços pendentes de um contrato assinado.

  • Cheque devolvido

    Cheque sem fundos ou título que voltou sem pagamento.

  • Dívida só em mensagens

    Combinado por WhatsApp ou e-mail, sem contrato formal.

  • Devedor sem bens à vista

    Sentença ou título em mãos e dificuldade para achar patrimônio.

  • Inadimplência recorrente

    Vários clientes em atraso e nenhuma régua de cobrança.

Como o escritório trabalha

Do primeiro contato ao acompanhamento.

  1. Você conta o caso

    Pelo WhatsApp ou pelo formulário, o que foi negado, quando e o que a seguradora respondeu.

  2. Análise da negativa

    Lemos a carta de recusa, a apólice e as condições gerais, e conferimos o prazo.

  3. Caminho claro

    Explicamos as alternativas, administrativa ou judicial, com os riscos e os custos de cada uma.

  4. Acompanhamento

    Conduzimos o caso e mantemos você informado em cada etapa.

Diagnóstico: Recuperação de Créditos

Cobrança extrajudicial, protesto, ação de cobrança, execução e busca de bens. Responda ao diagnóstico e receba uma primeira leitura do caminho e dos documentos que contam.

Vamos começar Pergunta 1 de cerca de 8 0%
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Quando o cliente não paga, o impacto chega ao caixa, ao planejamento e à rotina da empresa. Nem sempre o problema é só o devedor: contrato frouxo, nota sem comprovante de entrega e garantia mal constituída também dificultam o recebimento. O escritório atua na cobrança de empresas, profissionais e prestadores de serviço, inclusive construtoras, em Porto Alegre e em todo o Brasil de forma online, escolhendo o caminho conforme o documento que o credor tem em mãos.

Cobrança extrajudicial e acordo

A cobrança amigável serve para tentar receber com menor custo e preservar a relação comercial. Ela precisa de documentos, prazos e registros: contrato, notas, comprovantes, mensagens e a data do vencimento. Quando o devedor está em mora, o Código Civil prevê consequências como juros e atualização (art. 397). Cobrar não é constranger: comunicação abusiva expõe o credor a problemas, e por isso a notificação é feita com clareza e sem exposição indevida.

Se houver acordo, ele deve ser escrito para ser executável, com valor reconhecido, vencimentos, forma de atualização, garantias e consequências do descumprimento. A confissão de dívida bem redigida documenta a obrigação e pode facilitar uma cobrança futura.

Protesto

O protesto é o ato formal que prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação em títulos e outros documentos de dívida (Lei 9.492/1997, art. 1º). Ele depende de um documento adequado, como a duplicata de prestação de serviços (Lei 5.474/1968), e não se faz com uma planilha unilateral. Avaliamos se o título permite o protesto e se vale a pena antes da via judicial.

Ação de cobrança ou execução

A escolha entre as duas depende do documento. A execução exige título executivo, que o Código de Processo Civil lista no art. 784, entre eles o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, além de obrigação certa, líquida e exigível. Sem título, a via é a ação de cobrança, em que o crédito precisa ser provado e passa por conhecimento antes da fase de pagamento.

O prazo importa. Em dívida líquida constante de instrumento público ou particular, a pretensão prescreve em 5 anos (Código Civil, art. 206, § 5º, I). O despacho que ordena a citação interrompe a prescrição e retroage à data da propositura da ação (CPC, art. 240). Por isso não se deixa a medida judicial para o último momento.

Localização de bens e Sisbajud

O desafio costuma ser achar patrimônio. Na execução, o juiz pode pedir informações e bloquear valores em contas pelo sistema Sisbajud, determinar a pesquisa de veículos e outros bens e penhorar o que for encontrado, respeitados os limites legais, como os bens impenhoráveis. O CPC também permite ao juiz determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para garantir o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV). Cada medida é pedida com base em indícios do caso, e não há como prever o resultado.

Garantias

Aval, alienação fiduciária e confissão de dívida têm funções diferentes. O aval é próprio de título de crédito e cria um responsável adicional. A alienação fiduciária vincula um bem específico à dívida e, no caso de imóveis, segue a Lei 9.514/1997. A confissão de dívida reconhece o débito, mas não cria patrimônio. Não basta escrever a cláusula: a garantia precisa estar corretamente constituída e, quando exigido, registrada.

Recuperação em carteira

Empresas com inadimplência recorrente se beneficiam de padronização: contratos, notas e comprovantes no mesmo formato, uma régua de cobrança com gatilhos para cada etapa e critério claro para decidir quando judicializar. A estrutura também revela falhas que se repetem nos contratos.

Como atuamos

  1. Analisamos contratos, notas, comprovantes, comunicações e o histórico de inadimplência.
  2. Classificamos a dívida e escolhemos entre negociação, protesto, cobrança ou execução.
  3. Formalizamos notificações, termos de acordo e garantias.
  4. Ajuizamos, quando indicado, com prova organizada e pedidos adequados.
  5. Acompanhamos prazos e medidas de busca de bens até o desfecho.

Documentos que ajudam

  • contrato, aditivos, propostas e ordens de serviço;
  • notas fiscais, duplicatas, boletos e comprovantes de entrega ou de execução;
  • e-mails e mensagens que reconheçam a dívida ou tratem de pagamento;
  • extratos, planilha do débito e data de cada vencimento;
  • documentos do devedor e de eventuais avalistas ou garantidores.

Cada caso tem detalhes que mudam a resposta. Se quiser analisar o seu, fale com o escritório.

Cada caso tem detalhes que mudam a resposta. Se quiser analisar o seu, fale com o escritório.

Antes da conversa

O que separar e o que observar

Não precisa ter tudo para conversar. A lista serve para você saber o que procurar.

Documentos que ajudam

  • Contrato e aditivosPropostas e ordens de serviço.
  • Notas, duplicatas e boletosCom comprovantes de entrega ou execução.
  • E-mails e mensagensQue reconheçam a dívida ou tratem de pagamento.
  • Planilha do débitoCom a data de cada vencimento.
  • Dados do devedorE de eventuais avalistas ou garantidores.
  • Cheques devolvidosCom o motivo da devolução.

Prazos e cuidados

  • Cobrar sem prova organizadaPlanilha unilateral não faz prova sozinha. Contrato, nota, comprovante de entrega e mensagens ajudam a sustentar o crédito.
  • Cobrança que constrangeComunicação abusiva expõe o credor a problemas. A notificação é feita com clareza e sem exposição indevida.
  • Deixar o prazo correrDívida líquida constante de instrumento público ou particular prescreve em 5 anos (Código Civil, art. 206, § 5º, I). Não se deixa a medida judicial para o último momento.
  • Garantia mal constituídaNão basta escrever a cláusula: a garantia precisa estar corretamente constituída e, quando exigido, registrada.

Dúvidas da área

O que mais perguntam sobre recuperação de créditos

O que muda quando o devedor está em mora?

O Código Civil prevê consequências como juros e atualização (art. 397). A comunicação ao devedor, com data e valor, ajuda a documentar o atraso.

Qualquer dívida pode ser protestada?

Não. O protesto depende de documento adequado, como a duplicata de prestação de serviços (Lei 5.474/1968), e não se faz com uma planilha unilateral (Lei 9.492/1997, art. 1º).

Qual a diferença entre ação de cobrança e execução?

A execução exige título executivo e obrigação certa, líquida e exigível. Sem título, a via é a ação de cobrança, em que o crédito precisa ser provado antes da fase de pagamento.

Dá para garantir que o devedor será encontrado?

Não. Na execução, o juiz pode determinar pesquisas e bloqueio de valores pelo Sisbajud, respeitados os limites legais, mas não há como prever o resultado.

O diagnóstico já diz se vou receber?

Não. Ele organiza a situação e mostra o que reunir. O resultado de qualquer cobrança depende da prova e do patrimônio do devedor, e não pode ser garantido.

Atendem quem está devendo?

Este diagnóstico é voltado a quem tem um crédito a receber. Se você é o devedor e quer negociar ou entender seus direitos, fale com o escritório pelo WhatsApp.

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Quer conversar sobre o seu caso?

Mande uma mensagem pelo WhatsApp. O escritório lê com atenção e retorna para entender a situação antes de qualquer orientação.

Marcelo Duquia Advogados, Porto Alegre-RS