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O plano de saúde negou cirurgia, exame ou remédio? Veja o que pesa a seu favor
Reúne os pontos da lei que favorecem o seu pedido depois de uma negativa do plano e mostra o caminho para contestar.
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Resultado
Pontos a seu favor
4
Caminho: negativa por escrito, Ouvidoria, reclamação na ANS e, com risco à saúde, pedido de urgência na Justiça
- Meses de planoaté a data do pedido
- 35 meses
- Prazo de resposta da operadoradias úteis, RN ANS 623/2024
- 5 dias
- Dias úteis desde o pedidoa partir do dia útil seguinte ao pedido
- 13 dias
- Documentos a reunirlista nos pontos abaixo
- 7
Próximo passo
Comece pela negativa por escrito e pelo pedido à Ouvidoria. Se quiser, envie este resultado ao escritório pelo WhatsApp com o protocolo para uma leitura do contrato e do pedido médico.
Falar com o escritórioO que pesa no seu caso
- O Código de Defesa do Consumidor vale para o seu plano (Súmula 608 do STJ). Cláusula que corta direito essencial ao contrato pode ser anulada (CDC, art. 51, IV e § 1º, II), e o contrato se lê a seu favor (art. 47).
- Você tem pedido do médico ou dentista que acompanha o caso. É a primeira exigência para discutir a cobertura e pesa a favor do pedido.
- O rol da ANS é a referência básica, não uma lista fechada: a lei admite cobertura fora dele com prova científica de eficácia ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de renome (Lei 9.656/1998, art. 10, § 13).
- Já se passaram 13 dias úteis do pedido, além do prazo de 5 para a resposta (RN ANS 623/2024), sem negativa por escrito.
- Peça a negativa por escrito. A operadora deve enviá-la mesmo sem pedido, no prazo de resposta, com o motivo e a cláusula ou a norma usada (RN ANS 623/2024).
- Peça reanálise à Ouvidoria da operadora. Ela responde em até 7 dias úteis, e o pedido não exige formalidade (RN ANS 623/2024).
- Sem solução, registre reclamação na ANS com o protocolo. Ela abre uma Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), em que a operadora é chamada a resolver.
- Se a demora põe a saúde em risco, um advogado pode pedir uma decisão logo no início do processo: a tutela de urgência exige a probabilidade do direito e o perigo de dano, e pode ser concedida liminarmente (CPC, art. 300).
- Para cobertura fora do rol, o STF (ADI 7265, 2025) exige tudo ao mesmo tempo: prescrição do médico ou dentista assistente; tratamento não negado de forma expressa pela ANS nem pendente de análise para o rol; falta de alternativa adequada no rol; prova científica de eficácia e segurança; e registro na Anvisa.
- Reúna: Pedido e relatório do médico, com o diagnóstico, o tratamento e a urgência, se houver; A negativa por escrito ou, sem ela, o número de protocolo e a data do pedido; Contrato do plano, carteirinha e a data de entrada; Comprovantes das últimas mensalidades pagas; Estudos científicos que mostrem a eficácia e a segurança do tratamento; Comprovante de registro do produto ou do medicamento na Anvisa; Relatório do médico dizendo por que as opções do rol não servem para o seu caso.
Memória de cálculo
- Negado: exame ou terapia. Motivo: fora do rol da ANS. Plano individual ou familiar.
- Entrada no plano em 16/11/2023 e pedido em 27/10/2026: 35 meses completos (1076 dias).
- Prazo de resposta pela RN ANS 623/2024: 5 dias úteis.
- Dias úteis do dia seguinte ao pedido até 16/11/2026: 13, sem sábados, domingos, feriados nacionais e a Sexta-feira Santa.
- Pontos a seu favor somados: 4. Documentos a reunir: 7.
Estimativa informativa. Não substitui a análise do seu caso.
Conta informativa. Ela soma pontos objetivos a partir do que você informou e não lê o seu contrato nem o relatório médico. Feriados estaduais e municipais não entram na contagem de dias úteis.
Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB: a conta não promete resultado e não substitui a análise do caso por um advogado.
A conta por trás do resultado
Fórmula, premissas e limites.
Fórmula
- Pontos a seu favor = soma das regras da lei e da jurisprudência que se aplicam ao que você informou
- Meses de plano = meses completos da entrada no plano até o pedido
- Prazo de resposta = imediato na urgência, 10 dias úteis para internação ou alta complexidade e 5 dias úteis nos demais casos
- Dias úteis desde o pedido = dias úteis do dia seguinte ao pedido até a data de referência
Convenções
- Dia útil é de segunda a sexta, fora os feriados nacionais (1/1, 21/4, 1/5, 7/9, 12/10, 2/11, 15/11, 20/11 e 25/12) e a Sexta-feira Santa.
- O prazo de resposta da RN 623/2024 começa no dia útil seguinte ao pedido, como orienta a ANS.
- Cirurgia ou internação usa o prazo de 10 dias úteis. Exame, terapia, medicamento e outros itens usam 5, e a conta não identifica os que são de alta complexidade.
- Carência de urgência conta 24 horas como um dia de plano.
- Cada ponto a favor é contado uma vez, e o número não mede a força do pedido.
Premissas
- O item negado é para tratar doença coberta pelo plano e foi pedido dentro da área de abrangência do contrato.
- As datas informadas são as do contrato e as do pedido de autorização à operadora.
- A conta conta pontos objetivos. Ela não avalia a prova científica, o contrato nem o relatório médico.
- Feriados estaduais e municipais e suspensões de expediente não entram na contagem de dias úteis.
- A RN 623/2024 vale para pedidos feitos desde 1º de julho de 2025.
O que fica de fora
- Carência de parto a termo é de até 300 dias, e a conta não trata esse caso.
- Plano de autogestão não segue o CDC (Súmula 608 do STJ), mas segue a Lei 9.656/1998 e as regras da ANS.
- Plano antigo, contratado antes de 1999 e não adaptado à Lei 9.656/1998, pode ter cobertura diferente.
- Tratamento sem registro na Anvisa não cumpre os critérios do STF para a cobertura fora do rol.
- Quando a RN 566/2022 dá prazo menor para realizar o atendimento, esse prazo prevalece sobre o de resposta.
Perguntas frequentes
O plano de saúde negou. O que eu faço primeiro?
Peça a negativa por escrito, com o motivo e a cláusula ou a norma usada, e guarde o número de protocolo. Depois, peça reanálise à Ouvidoria da operadora e, sem solução, registre reclamação na ANS. Se a demora põe a saúde em risco, um advogado pode pedir tutela de urgência na Justiça (CPC, art. 300).
O plano pode negar porque o tratamento não está no rol da ANS?
O rol é a referência básica, mas não fecha a porta. A lei admite cobertura fora dele, e o STF fixou em 2025 cinco critérios que precisam estar presentes juntos, como prescrição do médico assistente, prova científica e registro na Anvisa.
A operadora pode negar só por telefone?
Não. Pela RN 623/2024, a negativa vai por escrito, mesmo sem você pedir, com o motivo em linguagem clara e a cláusula do contrato ou a norma usada, num formato que dê para imprimir ou baixar.
Em quanto tempo o plano tem de responder ao pedido?
Na urgência, de imediato. Nos casos comuns, em até 5 dias úteis, e na internação eletiva ou alta complexidade, em até 10 dias úteis. Se a RN 566/2022 der prazo menor para realizar o atendimento, vale o menor.
O plano pode negar urgência por causa da carência?
Passadas 24 horas da contratação, não. A carência máxima para urgência e emergência é de 24 horas pela Lei 9.656/1998, e o STJ considera abusiva a cláusula que prevê prazo maior (Súmula 597).
O que é a reanálise pela Ouvidoria?
É o pedido para a operadora rever a negativa. Ele não exige formalidade, e a Ouvidoria tem até 7 dias úteis para responder. Guarde o protocolo para usar numa reclamação na ANS.
Base legal
Lei 9.656/1998, art. 10, §§ 12 e 13 (Lei 14.454/2022)
O rol da ANS é a referência básica de cobertura. Tratamento fora dele deve ser coberto se houver comprovação de eficácia baseada em evidências científicas ou recomendação da Conitec ou de órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
STF, ADI 7265 (2025)
Para a cobertura fora do rol, exigem-se juntos: prescrição do médico ou dentista assistente, ausência de negativa expressa ou de análise pendente na ANS, falta de alternativa no rol, prova científica de eficácia e segurança, e registro na Anvisa.
Lei 9.656/1998, art. 12, V
A carência máxima é de 300 dias para parto a termo, 180 dias para os demais casos e 24 horas para urgência e emergência.
Lei 9.656/1998, art. 11
A exclusão de cobertura de doença preexistente é vedada depois de 24 meses de contrato, e cabe à operadora provar que o beneficiário sabia dela.
Lei 9.656/1998, art. 35-C
É obrigatória a cobertura de emergência, com risco imediato de vida ou de lesão irreparável, e de urgência, por acidente pessoal ou complicação na gestação.
Súmulas 597 e 608 do STJ
Carência maior que 24 horas em urgência é abusiva (597). O CDC vale para os planos de saúde, salvo os de autogestão (608).
CDC, arts. 47 e 51, IV e § 1º, II
O contrato se interpreta da forma mais favorável ao consumidor. É nula a cláusula abusiva ou de desvantagem exagerada, como a que restringe direito essencial à natureza do contrato.
RN ANS 623/2024
A operadora responde de imediato na urgência, em até 5 dias úteis nos casos comuns e em até 10 na internação eletiva e na alta complexidade. A negativa vai por escrito, com motivo claro e a cláusula ou a norma usada, e a Ouvidoria reanalisa em até 7 dias úteis.
CPC, art. 300
A tutela de urgência é concedida quando há probabilidade do direito e perigo de dano, e pode ser dada liminarmente ou depois de justificação prévia.
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O resultado depende dos fatos e dos documentos.
Se quiser entender o que ele significa na prática, o escritório, em Porto Alegre-RS, orienta a partir dos documentos e das datas reais, com atendimento online em todo o Brasil.






