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Ferramenta · Contratos Empresariais

A outra empresa descumpriu o contrato? Calcule quanto você deixou de lucrar

Calcula os lucros cessantes pela margem de contribuição, mostra por que os custos fixos não se deduzem e compara com o valor proposto pela outra parte.

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Ver com um exemplo

Média dos últimos doze meses, apurada na contabilidade. É a base de tudo, e é o que a perícia confere.

Matéria-prima, mercadoria vendida, comissões, frete e impostos sobre venda: tudo que só existe quando há venda. Não inclua aluguel, folha fixa nem financiamento.

Do descumprimento até a retomada efetiva da operação normal.

Se a empresa não parou por completo, informe o que faturou durante o período. A perda é a diferença.

Aluguel, folha, financiamento. Não entram como dedução; servem para mostrar o que a empresa pagou sem faturar.

Qual foi o descumprimento

Opcional. Serve para a ferramenta mostrar a diferença para o apurado.

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Lucros cessantes apurados

R$ 632.400,00

a proposta foi de R$ 310.000,00, uma diferença de R$ 322.400,00

Faturamento médio mensal
R$ 480.000,00
Margem de contribuição100% menos 38,0% de custos variáveis
62,00%
Dias de paralisação ou queda
75 dias
Faturamento esperado no período
R$ 1.200.000,00
Faturamento que ainda houve
R$ 180.000,00
Receita perdida
R$ 1.020.000,00
Custos fixos mantidos no períodonão são deduzidos: continuaram existindo
R$ 240.000,00
Se os fixos fossem deduzidos (errado)corte que a parte contrária pode propor
R$ 392.400,00
Valor proposto
R$ 310.000,00
Diferença em discussão
R$ 322.400,00

Próximo passo

O número precisa de prova contábil e da leitura do contrato, que pode ter multa ou limite de responsabilidade. Envie o resultado ao escritório pelo WhatsApp com o protocolo e o contrato em mãos.

O que pesa no seu caso

  • O cálculo parte da margem de contribuição, e não do lucro líquido: R$ 1.020.000,00 de receita perdida, menos os 38,0% de custos variáveis que deixaram de existir, dão R$ 632.400,00. Se também se descontarem os custos fixos do período (R$ 240.000,00), o valor cai para R$ 392.400,00. Aluguel, folha e financiamento continuaram sendo pagos durante a queda, e por isso não se abatem do que se deixou de ganhar.
  • A proposta de R$ 310.000,00 está R$ 322.400,00 abaixo do apurado por este critério (R$ 632.400,00). A diferença pode vir da dedução dos custos fixos, de um período de queda considerado menor que o real ou de uma receita esperada calculada sobre outra base. Pedir a memória de cálculo da outra parte por escrito é o primeiro passo para discutir o número.
  • O art. 389 do Código Civil dispõe que, não cumprida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado, e o art. 475 permite à parte lesada pedir a resolução do contrato ou exigir o cumprimento, cabendo em qualquer caso indenização por perdas e danos.
Memória de cálculo
  1. Faturamento médio mensal de R$ 480.000,00, ou R$ 16.000,00 por dia.
  2. Em 75 dias, o esperado seria R$ 1.200.000,00; houve R$ 180.000,00, então a perda de receita é R$ 1.020.000,00.
  3. Margem de contribuição = 100% menos 38,0% de custos variáveis = 62,0%.
  4. Lucros cessantes = R$ 1.020.000,00 × 62,0% = R$ 632.400,00.
  5. Custos fixos do período: R$ 240.000,00. Eles não são deduzidos; se fossem, o valor cairia para R$ 392.400,00.
  6. Comparando com a proposta de R$ 310.000,00: diferença de R$ 322.400,00.

Estimativa informativa. Não substitui a análise do seu caso.

Esta conta não inclui danos emergentes (o prejuízo efetivo, como despesas extraordinárias e bens perdidos), que são pedido distinto, nem correção monetária e juros, que correm conforme o caso. Se o contrato tem cláusula penal, ela pode substituir ou limitar a apuração, e a leitura do contrato é indispensável.

O art. 402 do Código Civil trata do que a parte razoavelmente deixou de lucrar, e o art. 403 limita a indenização aos efeitos direto e imediato do descumprimento. O valor em juízo depende de prova, em geral perícia contábil sobre os balancetes, as notas fiscais de saída e o período efetivo da queda.

Este resultado é uma estimativa a partir do que você informou e não substitui a análise do caso concreto. Ele não promete resultado nem estima chance de êxito, e não inclui honorários advocatícios: o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB proíbe o advogado de divulgar tabela de honorários, que são informados no atendimento, sobre o caso concreto.

A conta por trás do resultado

Fórmula, premissas e limites.

Fórmula

  • margem de contribuição = 100% menos os custos variáveis, em percentual do faturamento
  • faturamento esperado = faturamento médio mensal dividido por 30, multiplicado pelos dias de queda
  • receita perdida = faturamento esperado menos o que ainda foi faturado no período
  • lucros cessantes = receita perdida × margem de contribuição
  • custos fixos = não são deduzidos, porque continuaram existindo durante a queda

Convenções

  • O mês é considerado de 30 dias para converter o faturamento mensal em diário. É uma convenção desta calculadora, e a perícia pode adotar outra base.
  • Custos variáveis são os que só existem quando há venda: matéria-prima, mercadoria vendida, comissões, frete e tributos sobre a venda.
  • Custos fixos entram apenas como demonstração do que a empresa pagou sem faturar, nunca como dedução do lucro cessante.
  • O faturamento esperado é a média mensal informada, sem projeção de crescimento.

Premissas

  • O faturamento médio informado reflete a operação normal da empresa, sem período atípico que distorça a média.
  • Os custos variáveis informados são efetivamente proporcionais à receita e deixaram de ser incorridos durante a queda.
  • A queda de faturamento decorre diretamente do descumprimento, e não de outros fatores do mercado.
  • A empresa não recebeu, no período, receita substitutiva que reduza a perda.

O que fica de fora

  • Empresa com sazonalidade marcada tem apuração pela média do mesmo período de anos anteriores, e não pela média dos últimos doze meses.
  • Empresa recém-constituída, sem histórico, exige critério distinto e é onde mais se discute o caráter hipotético do dano.
  • Cláusula penal no contrato pode substituir ou limitar a apuração das perdas e danos.
  • Cláusula de limitação de responsabilidade entre empresas pode reduzir o que se cobra da outra parte.
  • Se a empresa podia ter reduzido a perda com medidas razoáveis, como buscar outro fornecedor, a outra parte pode alegar isso na discussão do valor.

Perguntas frequentes

Como se calcula lucros cessantes de uma empresa?

Toma-se a receita que deixou de entrar no período e subtraem-se apenas os custos variáveis que deixaram de ser incorridos, como matéria-prima, comissões e frete. O resultado é a margem de contribuição perdida, e é ela que representa o lucro cessante nesta calculadora. Não se parte do lucro líquido nem se deduzem os custos fixos, porque eles continuaram existindo.

Por que os custos fixos não são descontados?

Porque eles não deixaram de existir. Aluguel, folha e financiamento continuaram sendo pagos enquanto a operação estava prejudicada, então descontá-los do que se deixou de ganhar faria a empresa arcar duas vezes com o mesmo prejuízo. Descontar apenas os custos variáveis, que deixaram de ser incorridos, é o critério de apuração adotado nesta calculadora.

Lucros cessantes e danos emergentes são a mesma coisa?

Não. Dano emergente é o que se perdeu de fato, como bens e despesas extraordinárias. Lucro cessante é o que se deixou de ganhar. São pedidos distintos, e o art. 402 do Código Civil trata dos dois: as perdas e danos abrangem o que o credor efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de lucrar. Esta calculadora apura apenas o segundo.

Qualquer lucro que a empresa esperava pode ser cobrado?

Não. O art. 402 fala no que a parte razoavelmente deixou de lucrar, e o art. 403 limita as perdas e danos aos efeitos direto e imediato do descumprimento. Lucro apenas esperado ou ligado a outras causas dificilmente é reconhecido, e por isso o cálculo trabalha sobre o faturamento efetivo dos últimos meses.

A outra parte me ofereceu menos do que calculei. O que fazer?

Peça a memória de cálculo por escrito. A diferença pode vir da dedução dos custos fixos, de um período de queda menor ou de outra base de receita. Com a memória em mãos, a discussão deixa de ser sobre impressão e passa a ser sobre número. Se não houver acordo, vale a orientação de um advogado sobre o caso concreto.

O contrato tem multa. Ainda posso pedir lucros cessantes?

Depende do que o contrato diz. A cláusula penal pode ter sido pensada para substituir a apuração das perdas e danos ou para limitá-la, e a leitura do contrato define o que ainda pode ser discutido. Esta calculadora não analisa o contrato, só mostra a ordem de grandeza da perda de receita.

Posso pedir o cumprimento do contrato e os lucros cessantes?

O art. 475 do Código Civil permite à parte lesada pelo inadimplemento pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Qual caminho convém depende do contrato e do caso.

Base legal

Código Civil, art. 402

Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

Código Civil, art. 403

Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato.

Código Civil, art. 389

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado.

Código Civil, art. 475

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

Seu caso

O resultado depende dos fatos e dos documentos.

Se quiser entender o que ele significa na prática, o escritório, em Porto Alegre-RS, orienta a partir dos documentos e das datas reais, com atendimento online em todo o Brasil.