Obra Entregue e Pagamento em Atraso: Como a Construtora Pode Cobrar o Saldo Devedor? | Marcelo Duquia Advogados

A obra foi concluída, entregue e utilizada pelo cliente, mas uma parte do preço continua em aberto. Para uma construtora, essa situação pode comprometer o fluxo de caixa, dificultar o pagamento de fornecedores e transformar um contrato aparentemente encerrado em um problema financeiro relevante.

A boa notícia é que a entrega da obra não impede a cobrança do saldo devedor. Quando existe uma obrigação de pagamento vencida e a construtora consegue demonstrar o contrato, a execução dos serviços, o valor cobrado e o vencimento, diferentes medidas extrajudiciais e judiciais podem ser avaliadas.

O ponto decisivo está na documentação. Contrato, medições, aditivos, notas fiscais, comprovantes de entrega, termos de recebimento, mensagens, e-mails e outros registros podem alterar completamente a estratégia utilizada para recuperar o crédito.

Neste conteúdo, você vai entender como cobrar uma obra já entregue, quais documentos devem ser preservados, quando a cobrança pode ser extrajudicial, quando o protesto pode ser utilizado e quais caminhos judiciais podem existir para uma construtora com pagamento em atraso.

Obra entregue e pagamento em atraso: a construtora ainda pode cobrar?

Sim. A conclusão e a entrega da obra não eliminam a obrigação de pagamento assumida pelo contratante. Se a construtora executou aquilo que foi contratado e existe um saldo vencido, a dívida pode continuar exigível.

O Código Civil determina, no artigo 397, que o inadimplemento de uma obrigação positiva e líquida no seu vencimento coloca o devedor em mora. Em termos simples, quando o contrato estabelece claramente quanto deve ser pago e em qual data, o atraso pode produzir efeitos jurídicos desde o vencimento.

O mesmo Código Civil estabelece que o inadimplemento pode gerar consequências como juros, atualização monetária e outras repercussões previstas em lei ou contratualmente. Por isso, não é recomendável considerar apenas o valor original da parcela sem analisar o contrato e a legislação aplicável.

Entretanto, antes de iniciar qualquer cobrança, é necessário responder a uma pergunta fundamental: o saldo devedor consegue ser demonstrado documentalmente?

Primeiro passo: identificar exatamente de onde surgiu o saldo devedor

Nem toda dívida de uma obra possui a mesma origem. Saber por que determinado valor ficou em aberto ajuda a definir quais documentos serão necessários e qual estratégia de cobrança pode ser utilizada.

Entre as situações mais comuns estão:

• parcela final prevista no contrato;
• medição aprovada e não paga;
• saldo retido para pagamento após a entrega;
• serviços adicionais solicitados durante a execução;
• aditivo contratual ainda não quitado;
• materiais adicionais fornecidos pela construtora;
• diferença entre pagamentos realizados e valor total contratado;
• reajustes previstos contratualmente;
• parcelamento que deixou de ser cumprido;
• retenção de pagamento motivada por discussão sobre supostos defeitos da obra.

A estratégia adequada depende dessa origem. Uma parcela final expressamente prevista em contrato pode ser muito mais simples de demonstrar do que uma cobrança decorrente de diversos serviços adicionais solicitados informalmente durante a obra.

O contrato é importante, mas não é o único documento que pode comprovar a dívida

Um erro frequente é imaginar que a construtora somente conseguirá cobrar se possuir um contrato extremamente detalhado assinado em papel. O contrato é uma das provas mais importantes, mas a relação jurídica pode ser demonstrada por um conjunto documental.

Dependendo do caso, podem ser relevantes:

• contrato de empreitada ou prestação de serviços;
• proposta comercial aceita pelo contratante;
• orçamento aprovado;
• ordens de serviço;
• aditivos contratuais;
• planilhas de medição;
• boletins de medição aprovados;
• notas fiscais;
• faturas;
• recibos de pagamentos anteriores;
• comprovantes bancários;
• termo de entrega da obra;
• termo de recebimento;
• relatórios técnicos;
• registros fotográficos da execução;
• ART ou RRT, quando aplicáveis;
• e-mails enviados entre as partes;
• mensagens eletrônicas relacionadas à contratação e aos pagamentos;
• documentos em que o devedor reconhece a existência do saldo;
• comprovantes de utilização ou ocupação da obra entregue.

O conjunto desses elementos pode demonstrar não apenas que houve uma contratação, mas também o que foi executado, quanto deveria ser pago, quanto já foi recebido e quanto ainda permanece em aberto.

O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que correspondências eletrônicas podem, dependendo do conjunto probatório e das circunstâncias do caso, servir como prova escrita em ação monitória. Esse entendimento reforça a importância de preservar e-mails e outros registros digitais relacionados à contratação.

Se sua empresa possui valores relevantes em aberto e precisa avaliar quais documentos podem sustentar a cobrança, entre em contato com Marcelo Duquia Advocacia para uma análise jurídica da documentação existente.

Medições aprovadas podem ter grande importância na cobrança

Em obras remuneradas por etapas ou medições, os documentos de medição podem ter papel central. O artigo 614 do Código Civil prevê que, quando a obra possuir partes distintas ou for daquelas que se determinam por medida, o empreiteiro pode exigir pagamento proporcional ao trabalho executado.

A legislação ainda estabelece uma regra importante: aquilo que foi medido pode ser presumido como verificado quando não houver denúncia de vícios ou defeitos dentro das condições previstas no próprio artigo.

Por isso, documentos como boletins de medição assinados, aprovações enviadas por e-mail, liberações realizadas pela fiscalização e comprovantes de pagamentos anteriores podem ajudar a reconstruir a evolução financeira da obra.

O que fazer quando a medição foi aprovada, mas não foi paga?

Nessa situação, é recomendável organizar a medição, o contrato, a data de aprovação, o vencimento correspondente, a nota fiscal e as comunicações posteriores. Quanto mais clara estiver a ligação entre a etapa executada e o valor devido, mais objetiva tende a ser a cobrança.

Também é importante verificar se o contrato estabeleceu procedimento específico para aprovação, contestação ou pagamento das medições.

A entrega da obra pode fortalecer a demonstração de que os serviços foram executados

O artigo 615 do Código Civil estabelece que, concluída a obra de acordo com o ajuste ou com o costume aplicável, o dono é obrigado a recebê-la. A legislação também admite situações em que a obra pode ser rejeitada quando houver afastamento relevante das instruções, dos planos ou das regras técnicas aplicáveis.

Na prática, isso significa que a entrega e o recebimento da obra são fatos juridicamente relevantes. Um termo de entrega assinado, a ocupação do imóvel, o início das atividades no local ou outros elementos que demonstrem utilização podem integrar o conjunto probatório.

Isso não significa que o simples recebimento elimine qualquer discussão posterior sobre defeitos. Significa que a construtora deve documentar cuidadosamente a conclusão e a entrega, especialmente quando existe uma parcela condicionada a esse momento.

O cliente pode deixar de pagar alegando defeitos na obra?

A alegação de defeitos não deve ser ignorada, mas também não significa automaticamente que todo o saldo deixa de existir.

O artigo 616 do Código Civil prevê a possibilidade de recebimento da obra com abatimento no preço em determinadas situações. Além disso, diferentes regras podem ser aplicadas conforme o tipo de contratação, a natureza do defeito, a relação existente entre as partes e a legislação incidente.

Por isso, quando o contratante utiliza supostos vícios para justificar a retenção integral do pagamento, é necessário verificar:

• qual defeito foi efetivamente apontado;
• quando ocorreu a reclamação;
• se existe relatório técnico;
• se a construtora foi comunicada;
• se houve oportunidade de correção;
• qual é o impacto econômico do problema alegado;
• se o defeito possui relação com a parcela que está sendo retida;
• se existem valores incontroversos que permanecem sem pagamento.

Uma discussão pontual sobre determinada parte da obra não deve ser tratada automaticamente como se todo o contrato tivesse perdido sua eficácia. Cada situação precisa ser analisada com base nos documentos e na proporção econômica da controvérsia.

Serviços extras sem aditivo assinado podem ser cobrados?

Esse é um dos pontos mais sensíveis em contratos de construção. Durante uma obra, é comum que o contratante solicite alterações, materiais diferentes, ampliações ou serviços que não estavam previstos originalmente.

O problema surge quando a construtora executa essas mudanças sem formalizar a aprovação do novo preço.

O artigo 619 do Código Civil estabelece regra específica para acréscimos no preço em contratos de empreitada, tornando a documentação das modificações especialmente importante.

Na prática, a construtora deve reunir tudo o que possa demonstrar que o serviço adicional foi solicitado, aprovado e efetivamente executado, incluindo:

• e-mails;
• mensagens;
• orçamentos complementares;
• ordens de serviço;
• plantas revisadas;
• registros da fiscalização;
• medições posteriores;
• notas fiscais;
• fotografias;
• documentos de entrega.

A possibilidade de cobrança deve ser analisada individualmente, pois a ausência de um aditivo formal pode aumentar a discussão sobre autorização, escopo e valor.

Como cobrar extrajudicialmente o saldo de uma obra entregue?

A cobrança judicial nem sempre precisa ser a primeira providência. Em determinadas situações, uma cobrança extrajudicial estruturada pode organizar a discussão, formalizar a mora e criar uma oportunidade de pagamento ou negociação.

1. Fazer uma auditoria documental da obra

Antes de enviar qualquer cobrança, a empresa deve conferir o contrato completo, aditivos, medições, pagamentos recebidos, notas fiscais, comunicações e eventuais reclamações apresentadas pelo contratante.

O objetivo é encontrar inconsistências antes que elas sejam utilizadas pelo devedor.

2. Elaborar uma memória de cálculo

A cobrança deve indicar de maneira compreensível o valor principal, parcelas vencidas, pagamentos já realizados e eventuais encargos aplicáveis.

Uma planilha transparente reduz discussões sobre a origem do valor cobrado e também pode ser necessária em eventual processo judicial.

3. Realizar uma notificação extrajudicial

A notificação pode informar a origem da obrigação, o valor, o vencimento e um prazo para regularização.

Quando não existe uma data determinada para cumprimento da obrigação, a notificação pode assumir relevância adicional porque o próprio artigo 397 do Código Civil prevê a interpelação judicial ou extrajudicial para constituição da mora quando não houver termo.

Mesmo quando existe vencimento determinado, uma notificação bem estruturada pode ser útil para registrar formalmente a tentativa de solução e a posição da construtora.

4. Avaliar uma negociação formal

Em determinados casos, a solução comercial pode ser economicamente mais interessante do que um processo imediato. O cuidado está em formalizar corretamente qualquer novo acordo.

Um instrumento de reconhecimento ou confissão de dívida pode prever:

• valor reconhecido;
• origem da dívida;
• parcelas;
• datas de vencimento;
• forma de pagamento;
• consequências do atraso;
• garantias, quando juridicamente adequadas;
• condições aplicáveis em caso de novo inadimplemento.

A redação e a forma de assinatura podem influenciar diretamente a força jurídica desse documento.

É possível protestar a dívida de uma obra não paga?

Dependendo dos documentos existentes e da natureza do crédito, o protesto pode ser uma alternativa a ser avaliada.

A Lei 9.492 de 1997 define o protesto como ato formal destinado a provar a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.

Isso não significa que qualquer planilha produzida unilateralmente possa ser levada a protesto sem análise. É necessário verificar se existe título ou documento de dívida adequado e se os requisitos aplicáveis foram atendidos.

Duplicata de prestação de serviços pode ser relevante para construtoras?

A Lei 5.474 de 1968 permite que empresas prestadoras de serviços emitam fatura e duplicata nas condições legais.

A própria legislação estabelece que a fatura deve discriminar a natureza dos serviços prestados e exige documentação capaz de demonstrar a efetiva prestação e o vínculo contratual que autorizou a cobrança.

Isso é especialmente importante porque emitir ou protestar uma cobrança sem correspondência com um serviço efetivamente prestado pode gerar uma controvérsia jurídica muito maior.

Antes de utilizar duplicata, protesto ou outra medida relacionada ao crédito, a construtora deve verificar cuidadosamente a documentação da operação e os requisitos legais aplicáveis.

Quando a construtora pode entrar com execução judicial?

Uma das vias possíveis para cobrança é a execução de título extrajudicial. Entretanto, ela depende da existência de um documento ao qual a legislação reconheça força executiva e de uma obrigação certa, líquida e exigível.

O artigo 784 do Código de Processo Civil apresenta diferentes títulos executivos extrajudiciais.

Entre eles está o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. O CPC também possui regra específica para títulos constituídos ou atestados eletronicamente, admitindo modalidades de assinatura eletrônica previstas em lei e dispensando testemunhas quando a integridade for conferida por provedor de assinatura, conforme as condições legais.

Por isso, um contrato bem elaborado no início da obra pode fazer enorme diferença no momento da cobrança.

O que acontece em uma execução?

Na execução, a cobrança parte de um título que já possui força executiva. O procedimento é diferente de uma ação em que ainda será necessário formar judicialmente o reconhecimento da obrigação.

Se houver os requisitos legais, podem ser requeridos atos executivos destinados à satisfação do crédito, sempre mediante procedimento judicial e observância do direito de defesa do devedor.

Não existe bloqueio automático apenas porque uma parcela venceu. Medidas de constrição patrimonial dependem do procedimento judicial adequado e das decisões tomadas no processo.

Para verificar se o contrato da obra já permite execução ou se outra medida é mais adequada, fale com Marcelo Duquia Advocacia e apresente os documentos relacionados ao crédito.

E se o contrato não tiver força de título executivo?

A ausência de título executivo não significa necessariamente que a dívida não possa ser cobrada. Dependendo das provas existentes, outras vias judiciais podem ser utilizadas.

Ação monitória

O artigo 700 do Código de Processo Civil permite ação monitória quando o credor possui prova escrita sem eficácia de título executivo e pretende exigir, entre outras obrigações, o pagamento de uma quantia em dinheiro.

Essa possibilidade pode ser especialmente relevante quando existem documentos demonstrando a contratação e o débito, mas falta algum requisito necessário para iniciar diretamente uma execução.

O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que e-mail pode servir como prova escrita em ação monitória quando o conteúdo e os demais elementos permitem formar um juízo de probabilidade sobre a obrigação.

Isso demonstra por que mensagens, aprovações, medições e comunicações digitais não devem ser descartadas após a conclusão da obra.

Ação de cobrança

Quando a discussão exige análise mais ampla sobre contrato, serviços executados, valores, alterações de escopo ou outras questões, a ação de cobrança pode ser uma das vias consideradas.

Nesse processo, a empresa busca demonstrar a existência da relação contratual, o cumprimento das suas obrigações e a existência do valor não pago.

A escolha entre execução, ação monitória e ação de cobrança não deve ser feita apenas pela rapidez aparente de cada procedimento. É necessário verificar qual deles corresponde efetivamente aos documentos existentes.

Qual é a diferença entre execução, ação monitória e ação de cobrança?

• Execução: depende da existência de título executivo e de obrigação certa, líquida e exigível.
• Ação monitória: pode ser utilizada em determinadas situações quando existe prova escrita da obrigação, mas o documento não possui eficácia de título executivo.
• Ação de cobrança: pode ser adequada quando é necessário discutir e demonstrar de maneira mais ampla a própria existência ou extensão do crédito.

Não existe uma modalidade universalmente melhor. A documentação é que determinará qual caminho possui fundamento jurídico adequado para aquela cobrança.

Quais documentos mais fortalecem a cobrança de uma construtora?

Uma pasta organizada da obra pode valer tanto quanto um contrato bem redigido. O ideal é conseguir reconstruir documentalmente toda a operação, desde a proposta até a entrega final.

Documentos da contratação

• contrato;
• proposta comercial;
• orçamento;
• memorial descritivo;
• cronograma;
• projetos;
• aditivos.

Documentos da execução

• ordens de serviço;
• medições;
• relatórios de obra;
• registros de fiscalização;
• fotografias;
• documentação técnica aplicável;
• aprovação de serviços adicionais.

Documentos financeiros

• notas fiscais;
• faturas;
• boletos;
• comprovantes de pagamento;
• extratos relacionados ao recebimento;
• planilha de evolução do saldo.

Documentos da entrega

• termo de conclusão;
• termo de entrega;
• termo de recebimento;
• comunicações sobre entrega de chaves;
• documentos de vistoria;
• aprovações finais.

Comunicações com o contratante

• e-mails;
• mensagens relacionadas à obra;
• pedidos de alteração;
• reconhecimento de valores;
• solicitações de prazo;
• propostas de parcelamento;
• respostas a notificações.

O reconhecimento da dívida pelo cliente pode ser importante?

Sim. Imagine que o contratante envie uma mensagem dizendo que reconhece o saldo, mas precisa de mais sessenta dias para pagar. Esse documento pode assumir relevância probatória.

O artigo 202 do Código Civil também prevê hipóteses de interrupção da prescrição e inclui ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

Por isso, pedidos de prazo, propostas de pagamento e renegociações devem ser preservados de maneira organizada e analisados no contexto completo da cobrança.

Qual é o prazo para cobrar judicialmente uma obra não paga?

Esse ponto exige atenção porque não existe um único prazo aplicável a todas as formas de cobrança.

O artigo 206 do Código Civil estabelece prazo de cinco anos para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

Entretanto, determinados títulos possuem regras próprias. A Lei de Duplicatas, por exemplo, estabelece prazo específico para a pretensão executiva da duplicata contra determinados responsáveis.

A natureza da obrigação, o documento utilizado, a data do vencimento, eventuais reconhecimentos da dívida e causas de interrupção ou suspensão podem modificar a análise.

Por isso, esperar indefinidamente por uma solução comercial pode representar risco. Quanto mais antiga a inadimplência, mais importante se torna analisar imediatamente os prazos aplicáveis ao caso concreto.

Um acordo posterior pode facilitar a recuperação do crédito?

Em algumas situações, sim. Quando o cliente reconhece que deve, mas não consegue realizar o pagamento integral naquele momento, uma renegociação formal pode transformar uma relação documental confusa em uma obrigação mais claramente definida.

Um acordo pode consolidar valores e estabelecer novas condições de pagamento. Porém, sua redação deve considerar o contrato original, as garantias existentes, eventuais discussões sobre a obra e as consequências de um novo descumprimento.

Também é importante analisar cuidadosamente qualquer pedido para substituir documentos ou renunciar a garantias anteriores. Uma negociação inadequada pode reduzir a posição jurídica que a construtora já possuía.

Principais erros das construtoras ao cobrar uma obra

Deixar a dívida envelhecer sem nenhuma providência

A empresa continua negociando informalmente durante meses ou anos, sem analisar prescrição ou deterioração das provas.

Não guardar as conversas sobre alterações da obra

Serviços adicionais acabam sendo executados apenas com autorização verbal e, posteriormente, o contratante nega a aprovação.

Não documentar as medições

A ausência de registros claros sobre avanço físico e aprovação pode aumentar a discussão sobre quanto foi efetivamente executado.

Emitir cobrança sem conferir o contrato

Aplicar multa, juros ou atualização sem verificar a cláusula contratual e a legislação pode criar divergências desnecessárias sobre o cálculo.

Confundir nota fiscal com prova completa da dívida

A nota fiscal é relevante, mas a força da cobrança aumenta quando ela está ligada a contrato, medição, ordem de serviço, entrega ou outro elemento que demonstre a efetiva prestação.

Esperar o processo para organizar os documentos

A reconstrução da obra anos depois costuma ser mais difícil. E-mails podem ser perdidos, responsáveis podem sair da empresa e arquivos podem desaparecer.

Como reduzir a inadimplência nos próximos contratos de construção?

A cobrança de créditos começa antes mesmo do início da obra. Uma estrutura contratual e documental adequada pode diminuir significativamente as dúvidas quando surgir inadimplência.

Algumas medidas que podem ser avaliadas são:

• definir claramente o preço e a forma de pagamento;
• indicar datas ou eventos objetivos de vencimento;
• estabelecer procedimento para medições;
• definir prazo para contestação das medições;
• documentar a aprovação de serviços adicionais;
• estabelecer procedimento formal para alterações de escopo;
• prever critérios claros de atualização e mora;
• definir o procedimento de entrega e recebimento;
• registrar garantias juridicamente adequadas;
• utilizar assinatura eletrônica que permita comprovar autoria e integridade;
• centralizar comunicações importantes em canais que possam ser preservados;
• manter uma pasta digital completa para cada contrato.

O Código de Processo Civil atualmente possui regra específica sobre títulos executivos constituídos ou atestados eletronicamente. Por isso, a forma utilizada para assinatura digital do contrato merece atenção ainda na fase de contratação.

Quando procurar assessoria jurídica para cobrança?

A análise jurídica não precisa começar apenas depois de meses de inadimplência. Quanto maior o valor envolvido e mais complexa a documentação da obra, maior a utilidade de analisar o crédito logo após o vencimento.

É especialmente recomendável avaliar o caso quando houver:

• saldo expressivo em aberto;
• várias medições não pagas;
• serviços adicionais discutidos;
• retenção integral por supostos defeitos;
• contrato sem testemunhas;
• documentos assinados eletronicamente;
• pedido de parcelamento pelo devedor;
• risco de insolvência do contratante;
• divergência sobre o valor final da obra;
• dívida antiga próxima de possíveis prazos prescricionais.

O Marcelo Duquia Advocacia atua com recuperação de créditos, contratos empresariais e demandas relacionadas ao setor da construção civil. Se sua construtora possui uma obra entregue com valores ainda pendentes, entre em contato para avaliar juridicamente a documentação e as alternativas disponíveis.

FAQ - Perguntas frequentes 

Contrato sem duas testemunhas não pode ser cobrado?

Pode existir possibilidade de cobrança mesmo sem duas testemunhas. O que pode mudar é o procedimento utilizado. Além disso, o Código de Processo Civil possui regra própria para títulos constituídos ou atestados eletronicamente, e a situação deve ser analisada conforme a forma de assinatura e os demais requisitos legais.

WhatsApp e e-mails podem ser usados como prova?

Comunicações eletrônicas podem integrar o conjunto probatório, desde que sua autenticidade, conteúdo e contexto possam ser adequadamente demonstrados. O STJ já reconheceu a possibilidade de utilização de e-mail como prova escrita em ação monitória, dependendo das circunstâncias do caso.

O cliente pode reter todo o pagamento porque encontrou um defeito?

Não existe uma resposta automática. É necessário analisar a natureza e a extensão do defeito, o contrato, o valor retido, os documentos técnicos e a legislação aplicável. O Código Civil possui regras sobre recebimento, rejeição e abatimento do preço em contratos de empreitada.

A dívida da construtora pode ser protestada?

Dependendo do título ou documento de dívida existente e do cumprimento dos requisitos legais, o protesto pode ser avaliado. A Lei 9.492 de 1997 disciplina o protesto de títulos e outros documentos de dívida, e a Lei 5.474 de 1968 possui regras específicas sobre duplicatas, inclusive de prestação de serviços.

Qual ação judicial é mais rápida para cobrar uma obra?

A escolha não deve ser feita apenas com base em velocidade. Execução, ação monitória e ação de cobrança possuem requisitos diferentes. Utilizar um procedimento incompatível com os documentos existentes pode gerar atrasos e discussões processuais.

Em quanto tempo uma dívida de obra prescreve?

O prazo depende da natureza da pretensão e do documento utilizado. O Código Civil prevê prazo de cinco anos para cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, enquanto determinados títulos, como a duplicata, possuem regras próprias. Também podem existir fatos que alterem a contagem do prazo.

Um pedido de prazo feito pelo cliente pode ser útil como prova?

Pode ser relevante, especialmente quando a comunicação demonstra de maneira clara o reconhecimento da existência da dívida. O Código Civil também prevê efeitos específicos para atos inequívocos de reconhecimento do direito pelo devedor em matéria prescricional.

A construtora pode bloquear a conta bancária do cliente diretamente?

Não. Medidas de bloqueio e constrição patrimonial dependem do procedimento judicial adequado e de determinação judicial. Uma notificação, protesto ou cobrança extrajudicial não autoriza a construtora a realizar diretamente um bloqueio patrimonial.

Vale a pena aceitar parcelamento depois da obra entregue?

Pode ser uma alternativa dependendo da situação financeira do devedor, do valor envolvido, das provas existentes e das garantias que podem ser juridicamente estruturadas. O acordo deve ser formalizado de maneira cuidadosa para evitar novas dúvidas caso ocorra outro inadimplemento.

Conclusão

Uma obra entregue com pagamento em atraso não precisa ser tratada como perda definitiva. A construtora pode possuir diferentes mecanismos para buscar o saldo devedor, mas a estratégia depende principalmente da qualidade da documentação existente.

Contrato, medições, aditivos, notas fiscais, registros de entrega, pagamentos anteriores e comunicações com o contratante ajudam a demonstrar a origem e a exigibilidade do crédito. Esses documentos também influenciam a escolha entre negociação, notificação, protesto, execução, ação monitória ou ação de cobrança.

Além da recuperação do crédito atual, o problema revela uma oportunidade de melhorar os próximos contratos. Procedimentos claros para medições, alterações de escopo, assinatura eletrônica, entrega e pagamento tornam a relação comercial mais previsível e reduzem discussões futuras.

Quanto antes a empresa organiza os documentos e identifica juridicamente a origem da inadimplência, melhores são as condições para preservar seus direitos e tomar uma decisão empresarial fundamentada sobre o crédito.