Política de Privacidade

01Quem somos

O Marcelo Duquia Advocacia é um escritório de advocacia inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, com sede em Porto Alegre – RS. Atuamos no contencioso securitário, especialmente na defesa de segurados que tiveram seus pedidos de indenização negados pelas seguradoras.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), somos o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site.

02Dados que coletamos

Este site coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

a) Dados fornecidos voluntariamente por você

• Nome, número de telefone (WhatsApp) e descrição da sua situação jurídica, quando você inicia uma conversa via nossos botões de contato.
• Documentos ou imagens eventualmente enviados por você pelo WhatsApp (carta de negativa da seguradora, apólice, laudos).

b) Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de navegação (páginas visitadas, duração da visita, cliques).
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador.
• Origem da visita (busca orgânica, anúncio do Google, acesso direto).
• Cookies de desempenho e publicidade (ver Seção 4).

Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial, opinião política ou religiosa) diretamente por este site. Quaisquer informações médicas compartilhadas no WhatsApp para instruir o atendimento jurídico são tratadas com sigilo profissional, nos termos do Código de Ética da OAB.

03Como usamos seus dados

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades, com base nas hipóteses legais da LGPD:

• Atendimento jurídico inicial — avaliar se seu caso se enquadra em nossa área de atuação (base: execução de contrato / legítimo interesse).
• Comunicação — responder à sua solicitação de contato pelo WhatsApp (base: consentimento / legítimo interesse).
• Mensuração e otimização de anúncios — medir a efetividade das campanhas do Google Ads (base: consentimento via cookie).
• Obrigações legais — cumprir determinações judiciais ou regulatórias, quando aplicável (base: obrigação legal).

Não utilizamos seus dados para tomadas de decisão automatizadas com efeitos jurídicos, nem para elaboração de perfis comerciais.

04Google Ads e cookies de terceiros

Este site utiliza o Google Ads (Google LLC) e o Google Analytics 4 para veicular anúncios e mensurar o desempenho das campanhas. Essas ferramentas instalam cookies e tecnologias similares no seu dispositivo para:

• Identificar que você visitou este site após clicar em um anúncio (conversão de anúncio).
• Exibir anúncios relevantes para você em outros sites da rede do Google (remarketing).
• Gerar relatórios agregados de audiência e comportamento de navegação.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: funcionamento técnico do site — não requerem consentimento.
• Cookies de análise/desempenho (Google Analytics): requerem consentimento.
• Cookies de publicidade (Google Ads): requerem consentimento.

Você pode recusar ou revogar cookies de análise e publicidade a qualquer momento pelas configurações do seu navegador (Configurações → Privacidade → Cookies) ou pela extensão Google Analytics Opt-out (tools.google.com/dlpage/gaoptout).

05WhatsApp e comunicação direta

Os botões deste site redirecionam para o WhatsApp (Meta Platforms Inc.), que possui sua própria política de privacidade disponível em whatsapp.com/legal/privacy-policy.

Ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp, você nos fornece seu número de telefone e o conteúdo da mensagem. Esses dados são utilizados exclusivamente para o atendimento jurídico solicitado por você.

O conteúdo das conversas no WhatsApp está sujeito ao sigilo profissional do advogado, conforme o artigo 7º, II, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Não compartilhamos o conteúdo dessas conversas com terceiros, salvo por determinação judicial. Não enviamos mensagens de marketing ou spam pelo WhatsApp.

06Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:

• Google LLC — para fins de análise de tráfego e mensuração de anúncios (Google Analytics e Google Ads), conforme descrito na Seção 4.
• Autoridades competentes — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade pública.
• Colaboradores internos — advogados e equipe do escritório que precisem do dado para prestar o serviço solicitado, sob obrigação de confidencialidade.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Não realizamos transferência internacional de dados, exceto os cookies do Google (tratados conforme as salvaguardas descritas na Seção 4).

07Prazo de retenção

Seus dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

• Dados de contato e conversas (WhatsApp): enquanto houver relação jurídica ativa ou expectativa de atendimento, e por até 5 anos após o encerramento, para fins de eventual obrigação legal ou demanda judicial.
• Dados de navegação e cookies: até 26 meses (padrão Google Analytics 4) ou o período menor configurado na conta.
• Logs de acesso: até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados.

08Seus direitos (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso encarregado (Seção 11):

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
• Eliminação: excluir dados tratados com base no seu consentimento.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para finalidades baseadas nessa hipótese legal.
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com fundamento em legítimo interesse.
• Informação: obter informações sobre compartilhamento com terceiros e sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências da negativa.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas com base em tratamento automatizado.
• Petição à ANPD: peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

09Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão via protocolo HTTPS (TLS) em todo o site.
• Acesso restrito aos dados por parte de colaboradores autorizados e sob confidencialidade.
• Uso de senhas fortes e autenticação nos sistemas internos.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme exige o art. 48 da LGPD.

10Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em exigências legais ou regulatórias, ou em novas funcionalidades do site.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso no site. A data de atualização no topo desta página indica a versão vigente. Recomendamos que você revise esta política periodicamente.

O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação da política atualizada.

11Contato e encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta política ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato: