Seguro negado — entenda seus direitos Atendimento em todo o Brasil
Falar com advogado(51) 3061-8082
SEGURO NEGADO INDEVIDAMENTE?

Você pagou o seguro em dia. E a seguradora negou a sua indenização?

Saiba que muitas negativas são abusivas e ignoram a legislação. Procure sempre um especialista no assunto para analisar sua apólice e garantir que seu direito seja respeitado.

Quero contestar minha negativa O que a lei garante
Sigilo profissional
Retorno em até 24h
Atendimento nacional
OAB/RS 66.806Direito Securitário
Marcelo Duquia — Advogado em Direito Securitário
Marcelo DuquiaOAB/RS 66.806
Advogado disponívelAtendimento via WhatsApp
Motivos comuns

Negativas que podem ser contestadas na Justiça

Nem toda recusa é legal. A jurisprudência brasileira tem reconhecido o direito do segurado em diversos casos de negativa abusiva.

Doença preexistente

A seguradora alega condição anterior ao contrato mesmo sem diagnóstico prévio comprovado.

Atraso em parcela

Pela Súmula 616 do STJ, a seguradora deve notificar formalmente antes de cancelar a apólice.

Cláusula abusiva

Exclusões genéricas aplicadas sem relação específica com o sinistro ocorrido.

Omissão na declaração

Sem prova de má-fé, alegar omissão não é fundamento suficiente para a recusa.

Carência / exclusão

Aplicação automática de carências sem análise das circunstâncias concretas do caso.

Demora além do prazo

Mais de 30 dias após a documentação completa configura descumprimento legal.

Sua negativa se encaixa em algum desses casos?

Converse com nosso advogado e entenda o que a lei garante ao segurado.

Analisar se minha negativa é abusiva
Modalidades

Contestamos negativas em qualquer tipo de seguro

Atuamos em todas as modalidades de seguro privado — da apólice de vida ao seguro empresarial.

Seguro de Automóvel

Roubo, furto, colisão, perda total e danos a terceiros.

Seguro de Vida

Morte natural, acidental, invalidez permanente e doenças graves.

Seguro Residencial

Incêndio, alagamento, roubo, vendaval e danos elétricos.

Seguro Empresarial

Prejuízo operacional, incêndio, roubo e responsabilidade civil.

Seguro Prestamista

Vinculado a financiamento imobiliário, consignado e empréstimos.

Plano de Saúde

Negativa de cobertura, procedimentos, internação e medicamentos.

Seguro Viagem

Assistência médica, extravio de bagagem e cancelamentos.

Seguro de Crédito

Garantia de dívidas, inadimplência e proteção financeira.

Outro tipo de seguro?

Fale conosco — atuamos em todas as modalidades de seguro privado.

Independente da modalidade: se houve negativa, um advogado especialista pode orientar.
O que a lei garante

O segurado é protegido contra negativas abusivas

O CDC, o Código Civil e súmulas do STJ estabelecem obrigações claras para as seguradoras.

Proteção contra cláusulas abusivas

Cláusulas desproporcionais podem ser anuladas judicialmente pelo CDC.

Prazo de 30 dias para pagar

Com documentação completa, o prazo legal de pagamento é de 30 dias.

Negativa deve ser fundamentada

A recusa precisa ser específica, clara e baseada em cláusula contratual aplicável.

Possibilidade de danos morais

Negativa abusiva que cause sofrimento comprovado pode gerar indenização adicional.

Prazos e bases legais

O que todo segurado precisa saber antes de aceitar um "não"

30
dias para pagarPrazo legal após a documentação completa entregue à seguradora.Efeito: atraso gera mora automática, juros e correção monetária (art. 773, CC).
1 ano
para contestarPrazo prescricional geral em ações de cobrança contra seguradoras.Base: art. 206, §1º, II, "b" do Código Civil — prazo conta do sinistro.
3 anos
em seguro de vidaPrazo estendido para beneficiários em caso de morte do segurado.Base: Súmula 101 do STJ — aplica-se o Decreto-Lei 73/1966.
CDC
Relação de consumoO Código de Defesa do Consumidor se aplica integralmente ao contrato de seguro.Efeito: inversão do ônus da prova em favor do segurado (art. 6º, VIII).
Como funciona

Do primeiro contato ao encaminhamento do caso

Sem burocracia. Você sabe o que estamos fazendo em cada etapa.

Passo

Entre em contato

Envie sua situação pelo WhatsApp com a negativa e a apólice disponíveis.

5 minutos
Passo

Análise técnica

Examinamos apólice, negativa e fundamento legal para verificar a viabilidade.

até 24h úteis
Passo

Estratégia jurídica

Apresentamos o caminho recomendado: negociação extrajudicial ou ação judicial.

decidido com você
Passo

Acompanhamento

Conduzimos o processo com atualizações frequentes até a resolução do caso.

até o resultado
Equipe Marcelo Duquia Advocacia
Marcelo Duquia
Marcelo DuquiaOAB/RS 66.806
O escritório

Advocacia com rigor técnico em Direito Securitário

Marcelo Duquia Advocacia oferece soluções jurídicas estratégicas para segurados que tiveram indenizações negadas. Nossa equipe possui experiência em disputas contra seguradoras e atende securitizadoras, fundos de investimento e empresas da construção civil.

Cada caso é analisado com profundidade técnica e comunicação clara. Atendimento presencial em Porto Alegre e online para todo o Brasil.

Porto Alegre/RS
Atuação nacional
Equipe de 3 advogados
CNPJ 09.639.202/0001-52
Dúvidas sobre negativa de seguro
Perguntas frequentes

Respostas diretas para tomar uma decisão informada.

Tire suas dúvidas

Entenda antes de tomar uma decisão

Sim, mas apenas com justificativa contratual e legal válida. A recusa precisa ser específica, fundamentada e comunicada formalmente. Quando a negativa é abusiva ou sem fundamento adequado, o segurado pode contestá-la judicial ou extrajudicialmente.
O essencial: a carta de negativa recebida, a apólice do seguro e comprovantes de pagamento das parcelas. Documentos do sinistro (boletim de ocorrência, laudos, notas fiscais) complementam a análise. Com o que você tiver, já é possível iniciar a avaliação do caso.
Pela Súmula 616 do STJ, a seguradora não pode cancelar a apólice por atraso sem antes notificar formalmente o segurado e conceder prazo para regularização. Se essa notificação não aconteceu, a negativa pode ser contestada.
Avaliamos caso a caso. Os honorários podem ser fixos, por êxito ou em formato de assessoria — sempre definidos de forma transparente e aprovados por você antes do início dos trabalhos, seguindo a tabela da OAB/RS.
Quando a negativa é abusiva e causa comprovado sofrimento, constrangimento ou agravamento de situação, é possível pleitear dano moral além do valor do seguro. A viabilidade é avaliada caso a caso, conforme as circunstâncias concretas.
Sim. O atendimento é feito em todo o Brasil via WhatsApp, e-mail e videoconferência. Para clientes em Porto Alegre, recebemos presencialmente em nosso escritório em Petrópolis.
Fale com o escritório

Não aceite uma negativa sem consultar um advogado.

Envie sua carta de negativa e converse com nosso advogado especialista em Direito Securitário. Atuamos em todo o Brasil.

Enviar minha negativa para análise Ligar (51) 3061-8082
Sigilo profissional · Retorno em até 24h · Atendimento nacional
Falar agora com advogado