Seguro de Vida Negado: quais documentos os beneficiários precisam apresentar para recorrer? | Marcelo Duquia Advogados

Receber a notícia de que um seguro de vida foi negado pode aumentar ainda mais a insegurança enfrentada pela família após o falecimento do segurado. Em muitos casos, a seguradora apresenta justificativas técnicas, solicita novos documentos ou alega a existência de alguma cláusula que afastaria o pagamento.

A negativa, entretanto, não significa necessariamente que os beneficiários perderam o direito à indenização. A decisão pode ser contestada quando não estiver devidamente fundamentada, quando contrariar as condições da apólice ou quando se apoiar em uma exclusão que não foi informada com clareza.

Para recorrer, os beneficiários precisam organizar documentos que comprovem a contratação do seguro, a ocorrência do falecimento, a condição de beneficiário e a regularidade do pedido. Também é importante preservar a carta de negativa e todo o histórico de comunicação com a seguradora.

Neste conteúdo, você entenderá quais documentos apresentar para recorrer de um seguro de vida negado, como identificar possíveis falhas na justificativa da seguradora e quais providências podem ser adotadas para buscar a revisão da decisão.

Por que uma seguradora pode negar o pagamento do seguro de vida?

A seguradora somente pode recusar o pagamento quando existir uma justificativa compatível com a lei e com as condições do contrato. A simples indicação de que o evento não possui cobertura, sem uma explicação clara e individualizada, pode ser insuficiente.

Entre os fundamentos mais utilizados nas negativas estão a alegação de doença preexistente, inadimplência do prêmio, ausência de cobertura para a causa da morte, omissão de informações, agravamento intencional do risco e divergências relacionadas aos beneficiários.

Cada fundamento exige uma análise diferente. Por isso, o primeiro passo não deve ser apenas reunir documentos pessoais, mas compreender qual foi o motivo exato utilizado pela seguradora.

Alegação de doença preexistente

Uma das justificativas mais frequentes é a afirmação de que o segurado já possuía uma doença antes da contratação e não informou essa condição. Entretanto, a existência anterior de uma enfermidade não autoriza automaticamente a recusa.

A Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a recusa baseada em doença preexistente é ilícita quando a seguradora não exigiu exames médicos prévios e também não demonstrou a má fé do segurado.

Assim, a seguradora precisa apresentar elementos concretos que demonstrem que o segurado conhecia a doença, compreendia a relevância daquela informação e deliberadamente a omitiu no momento da contratação.

Alegação de omissão ou informação incorreta

Também é comum que a seguradora sustente que o segurado respondeu incorretamente à declaração pessoal de saúde. Nessa situação, é necessário obter uma cópia integral do formulário preenchido durante a contratação.

O documento deve ser analisado para verificar se as perguntas eram claras, específicas e compreensíveis. Perguntas genéricas, respostas preenchidas por terceiros ou formulários assinados sem orientação podem influenciar a avaliação da validade da negativa.

Além disso, não basta apontar qualquer informação incompleta. A seguradora deve demonstrar a relevância do dado e sua relação com o risco que foi contratado.

Falta de pagamento do prêmio

A seguradora pode alegar que o contrato estava suspenso ou cancelado por falta de pagamento. Porém, é necessário verificar quando ocorreu o atraso, se houve notificação válida e se o segurado teve oportunidade de regularizar a pendência.

A Lei 15.040/2024, em vigor desde 11 de dezembro de 2025, estabelece regras específicas para a mora no pagamento do prêmio. Em determinadas situações, a suspensão da garantia depende de notificação prévia concedendo prazo para regularização.

Comprovantes bancários, extratos, boletos pagos, contracheques e documentos da empresa estipulante podem demonstrar que o prêmio foi pago ou que a cobrança continuou sendo realizada.

Evento indicado como risco excluído

A seguradora pode afirmar que a causa da morte está prevista como exclusão contratual. Nesse caso, é necessário conferir se a cláusula realmente consta na apólice, se foi redigida de forma clara e se foi apresentada ao segurado antes da contratação.

Cláusulas limitadoras não devem ser interpretadas de maneira ampliada. Quando houver dúvida, contradição ou falta de clareza em documento elaborado pela seguradora, a interpretação poderá ser mais favorável ao segurado ou ao beneficiário.

Discussão sobre agravamento intencional do risco

O agravamento intencional do risco não deve ser confundido com imprudência, comportamento cotidiano ou uma decisão isolada do segurado. Para afastar a cobertura, normalmente é necessário demonstrar uma conduta consciente e deliberadamente direcionada ao aumento relevante do risco.

Em julgamento divulgado em janeiro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou que, no seguro de vida, apenas o suicídio ocorrido nos dois primeiros anos de vigência do contrato é tratado como hipótese específica capaz de excluir a cobertura por esse fundamento.

Por isso, alegações genéricas relacionadas ao comportamento do segurado devem ser analisadas com cautela e confrontadas com a apólice, os documentos médicos e as circunstâncias reais do falecimento.

O documento mais importante é a negativa por escrito

Antes de preparar qualquer recurso, os beneficiários devem solicitar uma carta de negativa completa, expressa e fundamentada. O documento precisa indicar os fatos analisados, a cláusula contratual aplicada e o motivo pelo qual a seguradora entendeu que não deveria pagar.

Uma resposta como pedido indeferido por ausência de cobertura pode não ser suficiente. A seguradora precisa explicar qual cobertura foi analisada, qual exclusão teria sido aplicada e quais documentos sustentam a conclusão.

De acordo com o artigo 86 da Lei 15.040/2024, a recusa deve ser expressa e motivada. A legislação também limita a possibilidade de a seguradora apresentar posteriormente um fundamento diferente, salvo quando ela tomar conhecimento de fatos que realmente desconhecia no momento da decisão.

Além da carta, devem ser guardados o número do sinistro, os protocolos, os emails, as mensagens, os comprovantes de envio e as respostas recebidas. Esse conjunto ajuda a reconstruir todo o procedimento administrativo.

Quais documentos os beneficiários precisam apresentar para recorrer?

A relação exata pode variar conforme o contrato, a causa do falecimento e a justificativa da recusa. Ainda assim, alguns documentos são essenciais na maioria dos pedidos de reconsideração.

1. Carta de negativa da seguradora

A carta de negativa é o ponto de partida do recurso. Ela permite identificar qual alegação precisa ser contestada e quais provas serão necessárias.

O documento deve conter, sempre que possível:

• Número da apólice e do sinistro.
• Nome do segurado.
• Identificação dos beneficiários.
• Data da comunicação do sinistro.
• Motivo detalhado da recusa.
• Cláusula contratual utilizada.
• Documentos considerados na análise.
• Data da decisão.

Quando a negativa for informada apenas por telefone, os beneficiários devem solicitar a formalização por escrito antes de apresentar o recurso.

2. Apólice, certificado individual e condições contratuais

A apólice demonstra a existência do contrato e permite verificar quais riscos foram cobertos. Nos seguros coletivos, o documento pode ser complementado pelo certificado individual entregue ao segurado.

É importante reunir:

• Apólice completa.
• Certificado individual.
• Proposta de contratação.
• Condições gerais.
• Condições especiais.
• Condições particulares.
• Termos adicionais ou endossos.
• Comprovantes de renovação.

Caso a família não possua esses documentos, pode solicitá-los à seguradora, ao corretor, ao banco ou à empresa responsável pela contratação coletiva.

A Lei 15.040/2024 admite que o contrato seja comprovado por diferentes meios, não apenas pela apresentação física da apólice. Extratos, certificados, mensagens, propostas eletrônicas e registros de pagamento podem auxiliar na demonstração da relação contratual.

3. Certidão de óbito

A certidão de óbito comprova oficialmente o falecimento e apresenta informações relevantes, como data, local e causa declarada da morte. Deve ser apresentada em cópia legível e atualizada.

Quando a causa estiver pendente de esclarecimento, a certidão pode indicar que o resultado depende de exame complementar. Nessa situação, outros documentos médicos ou periciais poderão ser necessários.

4. Documentos pessoais do segurado

Os documentos pessoais ajudam a confirmar a identidade do falecido e evitar divergências cadastrais. Normalmente são utilizados:

• Documento de identidade.
• CPF.
• Certidão de nascimento ou casamento.
• Comprovante de endereço.
• Carteira profissional, quando relacionada a seguro empresarial.

Pequenas diferenças de grafia, sobrenome ou número documental devem ser esclarecidas para evitar que a seguradora utilize a inconsistência como motivo para prolongar a análise.

5. Documentos pessoais dos beneficiários

Cada beneficiário deve apresentar documentos que permitam sua identificação e o recebimento do capital segurado. Em geral, são solicitados:

• Documento de identidade.
• CPF.
• Comprovante de endereço.
• Certidão de nascimento.
• Certidão de casamento.
• Dados bancários de conta de titularidade do beneficiário.

Quando o beneficiário for menor de idade ou incapaz, também serão necessários documentos do representante legal e provas da representação.

6. Documento que comprove a condição de beneficiário

A indicação do beneficiário costuma constar na proposta, na apólice ou em documento de alteração posterior. Quando houver indicação nominal, deve ser solicitada uma cópia do registro mantido pela seguradora.

Se não houver beneficiário indicado ou se a indicação não for válida, será necessário analisar a regra legal aplicável e a situação familiar existente na data do falecimento.

Nesses casos, podem ser relevantes:

• Certidão de casamento atualizada.
• Escritura ou prova de união estável.
• Certidões de nascimento dos filhos.
• Declaração de dependentes.
• Documentos que demonstrem vínculo familiar.
• Decisões judiciais relacionadas à filiação ou dependência.

O pagamento de seguro de vida possui regras próprias e não deve ser confundido automaticamente com a divisão de bens do inventário.

7. Comprovantes de pagamento do seguro

Quando a recusa estiver relacionada à inadimplência, os comprovantes de pagamento são indispensáveis. O beneficiário deve procurar registros anteriores e posteriores ao vencimento apontado pela seguradora.

Podem ser apresentados:

• Boletos quitados.
• Extratos bancários.
• Faturas de cartão.
• Contracheques com desconto do seguro.
• Demonstrativos de folha de pagamento.
• Extratos de conta corrente.
• Declaração da empresa estipulante.
• Comprovantes de débito automático.

Nos seguros coletivos, é importante verificar se o segurado pagava diretamente, se o prêmio era descontado do salário ou se a obrigação de repasse pertencia à empresa contratante.

8. Declaração pessoal de saúde

Quando a seguradora menciona doença preexistente ou omissão de informações, a declaração de saúde passa a ser uma das principais provas do caso.

Os beneficiários devem solicitar a versão completa do documento, incluindo perguntas, respostas, data de preenchimento, assinatura e identificação da pessoa que auxiliou na contratação.

Também é relevante verificar:

• Se o formulário foi preenchido pelo próprio segurado.
• Se houve orientação de corretor ou representante.
• Se as perguntas eram claras e específicas.
• Se a seguradora solicitou exames prévios.
• Se havia diagnóstico confirmado na data da contratação.
• Se a doença alegada possui relação com a causa da morte.

Quando a seguradora não disponibilizar espontaneamente o documento, o pedido deve ser formalizado e acompanhado de protocolo.

9. Prontuários, exames e relatórios médicos

Os documentos médicos podem ser necessários para demonstrar que o segurado desconhecia uma doença, que não existia diagnóstico na contratação ou que a causa do falecimento não corresponde ao argumento apresentado pela seguradora.

Entre os documentos que podem ser úteis estão:

• Prontuários médicos.
• Exames laboratoriais.
• Exames de imagem.
• Relatórios de internação.
• Receitas e prescrições.
• Laudos médicos.
• Relatório do médico assistente.
• Histórico de consultas.

A quantidade de documentos deve ser definida conforme a controvérsia. O objetivo não é enviar indiscriminadamente todo o histórico médico, mas apresentar os registros que esclareçam o ponto questionado.

10. Documentos sobre a causa do falecimento

Em mortes acidentais ou submetidas a investigação, a seguradora pode solicitar documentos adicionais. Dependendo do caso, podem ser apresentados:

• Boletim de ocorrência.
• Laudo do Instituto Médico Legal.
• Laudo de necropsia.
• Laudo toxicológico.
• Relatório de atendimento de emergência.
• Inquérito policial disponível.
• Laudo de acidente de trânsito.
• Comunicação de acidente de trabalho.

A ausência momentânea de um documento que ainda está sendo produzido por órgão público deve ser informada à seguradora. O beneficiário também deve guardar o protocolo utilizado para solicitar o documento.

11. Comprovantes de envio dos documentos originais

Não basta reunir as provas. É necessário demonstrar quando e como elas foram entregues. Essa informação é importante para a contagem dos prazos de análise.

Devem ser preservados:

• Protocolos eletrônicos.
• Comprovantes de postagem.
• Confirmações de recebimento.
• Emails enviados e recebidos.
• Capturas legíveis da área do cliente.
• Relação dos arquivos anexados.
• Número de atendimento.

O ideal é organizar os documentos em ordem cronológica e manter uma cópia integral de tudo o que foi encaminhado.

12. Documentos produzidos durante a regulação do sinistro

A Lei 15.040/2024 determina que, quando a cobertura for negada, a seguradora entregue ao interessado os documentos produzidos ou obtidos durante a regulação e a liquidação que fundamentaram a decisão, respeitadas as hipóteses legais de sigilo.

Isso pode incluir relatórios de análise, pareceres, registros de diligências e outros documentos efetivamente utilizados para justificar a recusa.

O beneficiário pode solicitar formalmente esse conjunto para compreender como a decisão foi construída e verificar se existem informações incompletas ou interpretações equivocadas.

A seguradora pode pedir qualquer documento?

A seguradora pode solicitar documentos necessários para verificar a cobertura, a causa do sinistro, a identidade do beneficiário e o valor devido. Isso não significa, contudo, que possa formular exigências indefinidas ou impossíveis de cumprir.

Segundo o artigo 86 da Lei 15.040/2024, os elementos necessários à decisão sobre a cobertura devem estar expressamente indicados nos documentos do seguro. Documentos complementares podem ser solicitados de forma justificada e desde que seja possível ao interessado produzi-los.

Assim, pedidos repetidos, sem explicação ou sem relação aparente com o sinistro podem ser questionados. O beneficiário deve solicitar que a seguradora esclareça por escrito:

• Qual documento está sendo exigido.
• Por que ele é necessário.
• Qual cláusula ou regra justifica a exigência.
• Qual prazo foi concedido.
• Se o prazo de análise foi suspenso.

Quando o documento pertencer a hospital, órgão público ou terceiro, o beneficiário deve demonstrar que solicitou sua emissão, mesmo que ainda não tenha recebido a cópia.

Qual é o prazo para a seguradora analisar o pedido?

A Lei 15.040/2024 estabelece que a seguradora possui, em regra, prazo máximo de 30 dias para se manifestar sobre a cobertura. A contagem começa com a apresentação do aviso de sinistro acompanhado dos elementos necessários para a decisão.

Se forem solicitados documentos complementares dentro desse prazo, a contagem poderá ser suspensa nas condições previstas na legislação. A solicitação deve ser justificada e o prazo volta a correr no primeiro dia útil após o atendimento da exigência.

Nos seguros de vida e integridade física, após o reconhecimento da cobertura, a seguradora também possui prazo para pagar o capital segurado. A legislação prevê consequências para a mora, incluindo correção monetária, juros legais e multa nas condições aplicáveis.

Por isso, os comprovantes de entrega dos documentos são essenciais. Sem eles, pode ser mais difícil demonstrar quando a seguradora recebeu o pedido completo.

A negativa precisa explicar todos os motivos?

Sim. A negativa deve ser expressa e motivada, permitindo que o beneficiário compreenda a razão da recusa e apresente uma contestação adequada.

A seguradora não deve guardar fundamentos para utilizá-los somente após o início de uma discussão judicial. A Lei 15.040/2024 limita a apresentação posterior de novas justificativas, salvo quando surgirem fatos que eram realmente desconhecidos no momento da recusa.

Essa regra busca impedir que o beneficiário enfrente uma justificativa diferente a cada tentativa de contestação.

Quem deve provar a exclusão da cobertura?

O beneficiário deve comprovar a existência do contrato, a ocorrência do sinistro e sua legitimidade para receber. Quando a seguradora afirma que existe uma circunstância capaz de excluir a cobertura, ela deve apresentar os elementos que sustentam essa alegação.

Em decisão divulgada em 2024, o Superior Tribunal de Justiça afirmou que cabe à seguradora demonstrar a situação que exclui a cobertura. Não é suficiente apresentar uma suspeita ou uma interpretação genérica do contrato.

Isso é especialmente relevante nas negativas baseadas em má fé, agravamento intencional do risco, omissão de doença ou descumprimento de obrigação contratual.

É necessário recorrer administrativamente antes de entrar com uma ação?

O pedido administrativo é uma etapa importante porque permite que a seguradora examine o sinistro e apresente uma decisão formal. O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a necessidade de requerimento prévio para caracterizar a existência de uma resistência ao pagamento.

Esse requerimento não precisa se transformar em uma sequência interminável de recursos. Quando existe uma negativa expressa, demora injustificada ou exigência abusiva, pode estar caracterizada a resistência da seguradora.

O recurso administrativo, entretanto, pode ser útil para complementar provas, corrigir falhas documentais e demonstrar que os beneficiários tentaram solucionar a controvérsia.

Qual é o prazo para o beneficiário buscar a indenização?

A análise do prazo exige atenção, especialmente porque a Lei 15.040/2024 criou uma disciplina própria para os contratos de seguro e entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025.

O artigo 126 prevê, em regra, prazo de três anos para a pretensão dos beneficiários ou terceiros prejudicados, contado da ciência do fato gerador. Para o segurado que busca prestação em seu próprio favor, a lei estabelece disciplina diferente.

O pedido de reconsideração da recusa pode suspender a prescrição uma única vez. A suspensão termina quando o interessado é comunicado da decisão final da seguradora.

A definição do prazo também pode depender da data de contratação, da ocorrência do sinistro, da negativa e das regras de transição. Por isso, não é recomendável adiar a análise do caso.

O que fazer quando a seguradora não fornece a apólice?

A ausência da apólice física não impede automaticamente a apresentação do pedido. A contratação pode ser demonstrada por certificado, extratos, descontos bancários, mensagens, proposta eletrônica, documentos da empresa estipulante e outros meios admitidos.

Os beneficiários podem solicitar a apólice e as condições contratuais à seguradora, ao corretor, ao banco ou à empresa que contratou o seguro coletivo.

Também é possível verificar a existência de seguros registrados em nome do próprio titular por meio do Sistema de Consulta de Seguros disponibilizado no portal Gov.br. Como o acesso depende da conta pessoal do segurado, a utilização após o falecimento pode exigir outras providências para obtenção das informações.

Seguro de vida empresarial exige documentos diferentes?

Nos seguros coletivos contratados por empresas, sindicatos, associações ou instituições financeiras, a documentação pode envolver também o estipulante. Nesses casos, o beneficiário deve verificar quem realizou a contratação e quem era responsável pelo pagamento ou repasse dos prêmios.

Podem ser relevantes:

• Contrato coletivo.
• Certificado individual.
• Ficha de inclusão no seguro.
• Contracheques com desconto.
• Relação de segurados enviada pela empresa.
• Comprovantes de vínculo profissional.
• Comunicações sobre inclusão ou exclusão.
• Declaração da empresa estipulante.

Se a empresa descontou o valor do empregado e deixou de repassá-lo à seguradora, a responsabilidade pelo ocorrido deve ser analisada de acordo com os documentos e com a participação de cada envolvido.

Quando a análise jurídica pode ser necessária?

A contestação pode se tornar mais complexa quando envolve doença preexistente, alegação de má fé, suicídio, inadimplência, divergência entre beneficiários, seguro coletivo, morte acidental ou ausência da apólice.

Também merece atenção a negativa que apresenta fundamentação genérica, altera suas justificativas, solicita repetidamente documentos ou desconsidera provas já enviadas.

Uma avaliação jurídica pode examinar em conjunto:

• A apólice e as condições contratuais.
• A carta de negativa.
• A declaração pessoal de saúde.
• O histórico médico.
• Os comprovantes de pagamento.
• A regularidade das solicitações da seguradora.
• Os prazos aplicáveis.
• As provas que ainda precisam ser obtidas.

Os beneficiários que receberam uma recusa podem encaminhar os documentos para uma análise individual do seguro de vida negado. A avaliação do caso concreto permite identificar se a justificativa corresponde ao contrato e quais providências podem ser consideradas.

Erros que podem enfraquecer o recurso dos beneficiários

Alguns cuidados ajudam a evitar atrasos e perda de informações importantes. Entre os erros mais comuns estão:

• Recorrer sem obter a negativa por escrito.
• Enviar documentos sem guardar comprovantes.
• Responder apenas emocionalmente à decisão.
• Não confrontar a justificativa com a apólice.
• Entregar documentos ilegíveis ou incompletos.
• Ignorar divergências nos dados dos beneficiários.
• Deixar de solicitar a declaração de saúde.
• Não verificar os prazos aplicáveis.
• Assinar declaração sem compreender seu conteúdo.
• Entregar documentos originais sem manter cópia.

Outro erro é aceitar pedidos repetitivos de documentos sem solicitar uma justificativa. Toda nova exigência deve ser registrada e relacionada ao ponto que a seguradora pretende esclarecer.

FAQ - Perguntas frequentes 

A seguradora pode negar o seguro de vida sem entregar uma justificativa?

A decisão deve ser expressa e motivada. O beneficiário pode solicitar a carta completa, a cláusula utilizada e os documentos que fundamentaram a recusa. Uma resposta genérica pode dificultar o exercício do direito de contestação.

Quais são os principais documentos para recorrer?

Os principais documentos são a carta de negativa, a apólice, o certificado individual, a certidão de óbito, os documentos dos beneficiários, os comprovantes de pagamento e as provas relacionadas ao motivo da recusa.

É obrigatório apresentar inventário para receber seguro de vida?

Em regra, o capital do seguro de vida segue a indicação de beneficiários e possui tratamento próprio. O inventário pode ser necessário para resolver questões paralelas ou comprovar determinadas relações, mas não deve ser exigido automaticamente em todos os casos.

A seguradora pode exigir prontuário médico completo?

A solicitação deve ter relação com a análise do sinistro e ser justificada. O beneficiário pode pedir esclarecimentos sobre a finalidade do documento e verificar se a exigência é proporcional ao motivo investigado.

Doença preexistente sempre impede o recebimento?

Não. A recusa baseada em doença preexistente pode ser considerada indevida quando não houve exames prévios e a seguradora não demonstrou má fé do segurado. Cada situação deve ser avaliada conforme a contratação e os documentos médicos.

A falta de pagamento de uma parcela cancela automaticamente o seguro?

Nem sempre. A análise depende da parcela em atraso, das condições do contrato e da existência de notificação. A Lei 15.040/2024 estabelece regras específicas para suspensão e resolução por inadimplência.

O recurso pode ser enviado por email?

Pode, desde que o canal seja aceito pela seguradora e permita comprovar o envio e o recebimento. É importante guardar a mensagem, os anexos, a confirmação e o número de protocolo.

A seguradora pode pedir novos documentos várias vezes?

A legislação permite a solicitação justificada de documentos complementares, dentro de determinados limites. Exigências repetidas, sem explicação ou sem relação com o caso, podem ser questionadas.

Quanto tempo a seguradora possui para responder?

Em regra, a Lei 15.040/2024 estabelece prazo máximo de 30 dias para manifestação sobre a cobertura após a apresentação dos elementos necessários. A contagem pode ser suspensa nas hipóteses legais de solicitação de documentos complementares.

O beneficiário pode pedir os documentos utilizados pela seguradora?

Sim. Negada a cobertura, o interessado pode solicitar os documentos produzidos ou obtidos durante a regulação que fundamentaram a decisão, ressalvadas as informações protegidas por sigilo legal ou capazes de causar danos a terceiros.

É possível recorrer mesmo depois de assinar a carta de negativa?

O simples recebimento ou assinatura de ciência não significa necessariamente concordância com o conteúdo. Contudo, é importante verificar o documento assinado e agir dentro do prazo aplicável.

O beneficiário precisa contratar advogado para apresentar o recurso administrativo?

A contratação não é obrigatória para fazer um pedido diretamente à seguradora. Entretanto, a orientação jurídica pode ser útil quando a negativa envolve interpretação contratual, alegação de má fé, doença preexistente, inadimplência ou risco excluído.

É possível entrar com ação sem tentar resolver com a seguradora?

O requerimento administrativo prévio é relevante para demonstrar que a seguradora teve oportunidade de analisar o pedido. Quando já existe negativa expressa, demora injustificada ou resistência documentada, a situação deve ser analisada conforme o caso concreto.

Qual é o prazo para os beneficiários cobrarem o seguro?

A Lei 15.040/2024 prevê prazo de três anos para a pretensão de beneficiários ou terceiros prejudicados, contado da ciência do fato gerador. A definição exata pode envolver regras de transição e as datas do contrato, do sinistro e da negativa.

O pedido de reconsideração suspende o prazo?

A nova legislação prevê que o recebimento de um pedido de reconsideração pela seguradora pode suspender a prescrição uma única vez. A suspensão termina com a comunicação da decisão final ao interessado.

Conclusão

A negativa de um seguro de vida deve ser analisada a partir dos documentos do contrato e do motivo formal apresentado pela seguradora. A recusa não deve ser aceita apenas porque foi comunicada por uma empresa especializada.

Os beneficiários precisam reunir a apólice, a carta de negativa, os documentos pessoais, a certidão de óbito, os comprovantes de pagamento e as provas relacionadas à justificativa utilizada. Em casos envolvendo saúde, também podem ser relevantes a declaração pessoal, os prontuários e os exames anteriores à contratação.

O recurso deve responder diretamente aos fundamentos da seguradora, indicar os documentos que sustentam cada argumento e solicitar uma nova decisão fundamentada. Também é essencial preservar protocolos e observar os prazos aplicáveis.

Com organização documental e análise cuidadosa das condições contratadas, é possível identificar se a negativa respeitou a legislação ou se existem fundamentos para buscar sua revisão.